São Paulo - Faltando apenas 40 dias para que o Congresso Nacional entre em recesso, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem reforçado a urgência de se aprovar a reforma da Previdência Social ainda neste ano.

 

Ele admitiu que será praticamente "impossível" encaminhar as mudanças no sistema de aposentadorias em 2018, ano em que ocorrem as eleições para a Presidência da República, Câmara dos Deputados e Senado.

 

"Este é o momento ideal", destacou Meirelles, durante evento em São Paulo ontem, organizado pelo LIDE - Grupo de Líderes Empresariais. Ele voltou a reforçar que aposta na aprovação da reforma ainda neste ano, pois esta "é de interesse de todas as forças políticas", até mesmo das que são contrárias publicamente à proposta.

 

"Eu estava conversando com um grande líder da oposição e disse a ele: apesar do seu discurso, você, de noite, reza para que a Previdência seja aprovada", disse Meirelles, acrescentando que o próximo presidente já começaria o mandato com o desafio "grande" de colocar a reforma em votação.

 

Meirelles defendeu o texto aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados, que manteve 75% dos benefícios fiscais da proposta original desenhada pelo ministério da Fazenda.

 

"O texto [da reforma da Previdência] já foi sujeito a todas as discussões. [...] Nós estamos com um projeto que está a ponto de ser aprovado e que representa, em termos numéricos, cerca de 75% dos benefícios fiscais do programa original. Este percentual está dentro dos níveis aceitáveis", reforçou o ministro.

 

Segundo ele, se as mudanças não forem aprovadas, os gastos com a Previdência Social podem saltar de 50% para 80% do orçamento nos próximos anos, enquanto as despesas primárias podem se deslocar dos atuais 20% do Produto Interno Bruto (PIB), a 25,4% em 2026. Com a reforma, essa relação cairia para 15% do PIB nos próximos oito anos.

 

Ele comentou ainda que o teto para o crescimento dos gastos públicos, fixado pela inflação do ano anterior, conseguiu endereçar um controle para o avanço das despesas obrigatórias com saúde e educação, que vinham aumentando acima da expansão do PIB. Meirelles disse também que as despesas discricionárias estavam subindo 6% acima da inflação, mas que essa trajetória foi revertida com o teto. Agora, em sua avaliação, falta encaminhar a reforma da Previdência para que o País não quebre.

 

Atividade

 

O ministro voltou a afirmar que o Brasil saiu de sua maior recessão e que a expectativa da Fazenda é que o País cresça 0,5% neste ano e 2% em 2018. No entanto, a projeção para o ano que vem tem viés de alta.

 

Ele contou que o governo irá reavaliar as suas previsões para 2018 nos próximos dias e que é possível que o avanço na economia chegue até 3% no período. Esta revisão também possibilitará que a Fazenda calcule o potencial de geração de empregos nos próximos anos.

 

Meirelles chegou a comentar que a reforma trabalhista pode criar seis milhões de postos de trabalho, porém não definiu um período para que isso aconteça. Segundo ele, este número é baseado na história de países que fizeram uma reforma na legislação trabalhista, como a Alemanha.

 

Questionado por empresários se o governo não poderia "esquecer" a reoneração da folha, Meirelles ressaltou que esta é uma questão que precisa ser "encarada de frente", pois ela representa uma pressão nas despesas do governo.

 

Já sobre a declaração do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, de que seria "materialmente improvável" devolver os R$ 130 bilhões ao Tesouro Nacional, Meirelles disse que essa é uma discussão legítima a ser feita pelo conselho de administração da instituição. "Se existir, de fato, um uso eficiente desse recurso, ótimo", respondeu Meirelles.

 

Reforma tributária

 

Meirelles também participou na tarde de ontem de uma palestra na FecomercioSP. Durante o evento, ele afirmou que acredita na aprovação da reforma tributária ainda na gestão do presidente Michel Temer. "É um processo que não é simples no Brasil, já foi tentado por vários governos, que não conseguiram. É possível, nós vamos conseguir", disse ele.

 

Meirelles ressaltou, no entanto, que o foco no momento é simplificar normas tributária, em vez de reduzir a carga.

 

O ministro comentou ainda a queda da taxa básica de juros (Selic), destacando que agora espera que os juros bancários também caiam. Ele afirmou ainda que tem a expectativa de que os juros da economia continuem em trajetória de baixa, conforme vem sinalizando o Banco Central (BC).

 

Meirelles disse que o Congresso não aprovaria "de jeito nenhum" uma elevação das alíquotas do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. "A população é contra", conclui o ministro da Fazenda.

 

Fonte: DCI São Paulo