O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que pretende começar a discussão da reforma da Previdência (PEC 287/16) no Plenário a partir de quinta-feira (14). Em entrevista, disse ainda que, se o governo conseguir os votos, a proposta poderá ser votada a partir de terça-feira (19).
“A gente não pode correr o risco de ir com uma margem muito distante de 308 votos, tem que ter uma base grande para não gerar um ambiente de derrota. Para tudo isso, é preciso que os líderes da base e o novo secretário de governo organize os votos”, explicou.
Rodrigo Maia disse que a margem de segurança para conseguir aprovar a proposta é ter aproximadamente 330 parlamentares favoráveis ao texto. Ele também negou que pretenda iniciar a votação mesmo sem estar próximo dos 308 votos necessários, como sugerem alguns membros da equipe econômica do governo.
“Tem que fazer conta, não é ir para o tudo ou nada. Se tiver 270 votos, ir para o tudo ou nada significa o quê? Se jogar do 30º andar sem rede e sem paraquedas. Eles [da equipe econômica] que se joguem! A Câmara vai votar se tiver voto”, disse.
“Se a gente estiver longe dos 308 e colocar para votar, em vez de 280 vamos ter 150 votos no Plenário, e aí a sinalização é que haverá um número minoritário para aprovar as reformas necessárias”, afirmou.
O presidente da Câmara destacou que a proposta não vai sair da pauta da Câmara enquanto não for aprovada e que não “vai jogar a toalha”. Para Rodrigo Maia, os parlamentares favoráveis à reforma da Previdência defendem o crescimento econômico e a geração de empregos – os contrários, segundo ele, querem o retorno da hiperinflação e uma alta taxa de desemprego.
Sem prazo
Relator da comissão especial que analisou a proposta, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) defendeu a aprovação da reforma da Previdência, não importa a data. “Não tem porque ter essa obrigatoriedade [neste ano]. Quero aprovar a reforma. Se vai ser na semana que vem, no ano que vem, não importa. A data é pouco significativa”, disse.
Segundo ele, a sociedade tem demonstrado apoio à proposta. “Tenho certeza de que esse debate será esclarecedor para a sociedade brasileira, muito importante que as pessoas observem, para se convencer de que a PEC representa o fim dos privilégios”, disse.
Oposição
O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a oposição pretende obstruir todas as votações em Plenário, na Câmara e no Congresso, até que o governo desista de votar a reforma da Previdência.
Segundo Guimarães, atualmente são 271 deputados contrários ao texto. “É uma obstrução política. Os governistas não têm coragem de marcar a data, e o Congresso fica nessa instabilidade porque eles não têm votos”, disse.
Vice-líder da Minoria na Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) criticou o discurso do governo. “Esta reforma não tem nada de combate a privilégios, mas propõe cortes no valor das aposentadorias de 30%, 40%, 50% para pessoas que, pela regra atual, se aposentariam com R$ 1.500, R$ 2.000, R$ 2.500 por mês”, disse.
Para Fontana, é inaceitável que o governo altere o pacto previdenciário sem nenhuma regra de transição. “Um trabalhador que está esperando para se aposentar dentro de três meses com R$ 2.000 pode ter um corte de R$ 800 no benefício após essa reforma”, explicou.
“Essa reforma, na transição, joga as pessoas com deficiência para fora do sistema, 70% dos trabalhadores rurais estarão excluídos do sistema previdenciário brasileiro”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Fonte: Agência Câmara Notícias