O Departamento Jurídico da Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS) convida supermercadistas e representantes da área jurídica das empresas associadas à entidade para reunião nesta quarta-feira (2/7), às 14 horas, na sede da entidade (Rua Dona Margarida, 320), em Porto Alegre.

 

Na ocasião, serão debatidos temas como a terceirização, a Instrução Normativa que regulamenta os procedimentos da fiscalização indireta por parte das Superintendências Regionais do Trabalho; a Portaria que disciplina medidas a serem adotadas pelas empresas em relação à notificação de doenças e acidentes do Trabalho; o PL 606; as regras para o trabalho em máquinas e equipamentos; o que fazer em caso de acidente fatal; o e-Social e o Sped Fiscal; a lei que altera o critério de avaliação de estoques; o IPI incidente duplamente pelos supermercados que diretamente importam mercadorias; a logística reversa; a lei da transparência fiscal; a equalização do código GTIN e o aplicativo do Inmetro e do governo que permite aos consumidores a avaliação dos supermercados, dentre outros assuntos.

 

Mais sugestões de pauta e confirmações de presença pelo e-mail edna@agas.com.br

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da AGAS