Proposta é reduzir tributos para empresas que comprarem produtos e equipamentos que facilitem a inclusão
A ideia é estender depois o benefício para quem desenvolver produtos destinados à inclusão profissional
O governo paulista deve conceder incentivos fiscais (reduzir tributos) para empresas que comprarem produtos e equipamentos tecnológicos que facilitem a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
A desoneração, já em estudo pelas secretarias dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Fazenda paulista, será anunciada no próximo semestre.
No Estado de São Paulo, 102.998 mil pessoas com deficiência só estão empregadas por causa da fiscalização do Ministério do Trabalho no período de 2000 a 2009.
É que a lei nº 8.213, de julho de 1991, conhecida como lei de cotas, determina que empresas com cem ou mais empregados reservem de 2% a 5% de suas vagas a deficientes. Se não cumprem a lei, são multadas.
""A ideia é definir uma cesta mínima de produtos e permitir que empresas e profissionais autônomos com deficiência possam adquiri-los com isenção de impostos", diz a secretária Linamara Rizzo Battistella. ""É mais um estímulo à contratação."
A lista dos produtos que podem ser beneficiados por essa desoneração ainda não está fechada.
Entre as possibilidades estão leitores de tela, scanners para deficientes visuais, impressoras especiais para imprimir textos em braile e folheadores eletrônicos para auxiliar pessoas com dificuldade para manusear papéis e documentos.
"Se uma pessoa física compra uma cadeira de rodas, tem isenção de IPI, ICMS, PIS e Cofins. Se uma empresa comprar um software ou um aparelho que possa servir de instrumento para a pessoa com deficiência trabalhar, também deve haver isenção", diz a secretária.
Uma das possibilidades é usar a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), do Ministério do Trabalho, como parâmetro -e forma de controle- para conceder o benefício às empresas.
"Se uma empresa emprega 90 deficientes visuais, comprovados pela Rais, poderia ter isenção na compra de 90 softwares para esses trabalhadores", diz Battistella.
Em uma segunda etapa, a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência estuda conceder incentivos a empresas que desenvolvam produtos destinados à inclusão profissional de deficientes.
PARCERIA
"Se a empresa tem sua carga tributária aliviada, certamente repassa esse benefício ao consumidor. O peso dos impostos sempre tem impacto no preço", afirma Monica Cavenaghi, sócia e diretora comercial da Cavenaghi.
A empresa desenvolve equipamentos de adaptação veicular para pessoas com deficiência e atua na revenda e na importação de produtos destinados a esse mercado.
A Microsoft Brasil e a Faculdade de Medicina da USP também estão desenvolvendo para a secretaria o projeto do Notebook da Reabilitação. O objetivo é facilitar a aquisição de notebooks e de programas de computador para pessoas com deficiência ou em reabilitação.
""É essencial que essas máquinas possam ter acesso à internet banda larga, sejam economicamente viáveis e de fácil portabilidade. O projeto é pioneiro no mundo", diz Rodrigo Pimentel, responsável pelas alianças público-privadas da Microsoft.
O professor Chao Lung Wen, chefe da disciplina de telemedicina da Faculdade de Medicina da USP, explica que o notebook deve oferecer vídeos instrutivos para explicar aos familiares como cuidar melhor dos pacientes com deficiência.
"O objetivo é reintegrar a pessoa com deficiência, oferecendo suporte e orientação domiciliar e pós-atendimento presencial, além de dicas de segurança, vestuário, lazer, aquisição de materiais e direitos", diz o professor.
Empresas brasileiras empregam apenas 18% do que a lei exige
O Brasil deveria empregar 851.078 pessoas com deficiência para que a Lei de Cotas fosse cumprida no país.
Até dezembro do ano passado, entretanto, o total de deficientes inseridos no mercado era de 152.537, segundo dados da fiscalização do Ministério do Trabalho.
A média de cumprimento da lei no país é de 17,9%, de acordo com levantamento do Espaço da Cidadania, que atua em defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
O índice é calculado a partir da estimativa de vagas que empresas com cem ou mais empregados deveriam criar e do total de deficientes incluídos no mercado de trabalho por força de ação fiscal.
Os Estados com maior índice de cumprimento são Ceará e São Paulo, com respectivamente 42,3% e 41,8%. Santa Catarina e Paraíba têm os menores índices: 3,4% e 4%, respectivamente.
"Apesar de a situação ter melhorado muito desde que a lei foi criada, em 1991, e de haver várias iniciativas que estimulam a inclusão de pessoas com deficiência, ainda há uma barreira cultural que impede a contratação desses profissionais", diz Carlos Aparício Clemente.
Ele é dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região e coordenador do Espaço da Cidadania.
Pesquisa feita para o Instituto Ethos com as 500 maiores empresas do país mostra que, no nível operacional, apenas 1,9% dos funcionários eram pessoas com deficiência em 2007.
A maior parte eram deficientes físicos. Somente 0,1% dos contratados eram deficientes visuais e 0,1% tinham deficiências múltiplas.
Nos níveis de supervisão e gerência, os percentuais de deficientes eram 0,4% e 0,38%, respectivamente. Ou seja, as cotas estão longe de ser cumpridas.
POR SETOR
Levantamento da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo mostra que os setores que mais contrataram deficientes foram educação e comércio varejista.
Os que menos contratam são os de atividades ligadas à extração de carvão e à descontaminação de resíduos -áreas em que a atuação dos deficientes é limitada.
Na opinião de especialistas em assuntos relacionados à inclusão dos deficientes, um dos maiores entraves para a contratação ainda é a baixa qualificação.
Segundo dados do governo paulista, somente 222 deficientes foram atendidos pelo programa estadual de qualificação profissional em 2008. No ano passado, foram 1.272. A previsão para este ano é capacitar 1.500 deficientes.
(CR)
Veículo: Folha de S.Paulo