Empresas que ainda não compraram os equipamentos contam com apoio das centrais [br]sindicais para adiar a lei que entra em vigor no próximo dia 25 de agosto
A praticamente um mês da entrada em vigor das novas regras para o controle de ponto eletrônico no País, dois terços das empresas ainda não providenciaram a substituição dos equipamentos que registram a entrada e a saída dos empregados.
Pior, na expectativa de que os procedimentos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) seriam revogados, a maioria dos empresários deixou para adquirir a nova máquina na última hora e agora precisa entrar em fila de espera que chega a 60 dias.
A questão é que a medida colocou grandes entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), contra o governo. Com o apoio das duas maiores centrais sindicais do País, a Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), os empregadores querem flexibilizar a medida, sob alegação de aumento de custos e prejuízos ao meio ambiente, além de tornar mais rígidas as relações de trabalho.
"Estamos trabalhando em três turnos, 24 horas por dia, já há dois meses e meio, mas os empresários precisam entrar em fila de espera, porque a maioria dos fabricantes vende hoje para entrega e instalação só em setembro", conta o vice-presidente da Dimep Sistemas de Acesso, Segurança e Ponto, Dimas de Melo Pimenta III. De acordo com a portaria 1.510, do MTE, até o próximo dia 25 de agosto, as empresas precisarão trocar o sistema de ponto eletrônico por um equipamento que emita um comprovante cada vez que o empregado passar seu crachá.
O sistema será dotado de memória para preservar os registros e evitar alterações de dados. O objetivo é combater sonegação de impostos e fraudes em ações trabalhistas. As empresas que mantêm o ponto mecânico, com cartão, ou manual, não precisarão mudar.
Dados dos fabricantes indicam a existência de 800 mil relógios de ponto eletrônico no País. A estimativa é de que cerca de 300 deles - aqueles que estão instalados em médias e grandes empresas - sejam trocados este ano para atender à nova legislação. "Até o momento, o mercado deve ter vendido cerca de 100 mil equipamentos", diz o vice-presidente da Dimep, a maior do setor, com 40% das vendas de relógios de ponto no Brasil.
A expectativa dos fabricantes é que 60% dos equipamentos em uso sejam trocados por causa da nova legislação, neste ano e no próximo. Os outros 40% voltarão ao sistema mecânico, bem mais barato. Hoje, o novo equipamento, conhecido como Registrador de Ponto Eletrônico (REP), custa de R$ 2,2 mil a R$ 3,9 mil, e o relógio mecânico, considerado obsoleto, sai por R$ 1 mil. "Somos contra a rigidez da portaria, que vai aumentar a burocracia e desestimular a contratação de empregados", diz o presidente em exercício da CNI, Robson Braga de Andrade.
Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ligado à CUT, Sergio Nobre, o sistema não combaterá fraudes como pretende e trará transtornos como o tempo em fila e cuidados com a guarda de comprovantes. "Imagine as filas enormes que vão se formar em uma Volkswagen, em que dez mil pessoas entram no mesmo horário". Hoje, os trabalhadores têm acesso a qualquer entrada.
"A portaria é um desprestígio às categorias que já negociam controle de ponto mais flexível nos acordos coletivos", diz Nobre. O presidente em exercício da Força Sindical, Miguel Torres, vai pedir ao ministro do Trabalho, Carlos Luppi, o adiamento da entrada em vigor da portaria e propor reunião entre o governo, as centrais e o empresariado para discutir o assunto.
Controle da jornada é obrigatório
A regras para marcação de ponto continuam as mesmas previstas no artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, empresas com mais de dez funcionários são obrigadas a controlar a jornada de trabalho dos empregados. O controle pode ser feito de forma manual (livro de ponto), mecânica (relógios de ponto) ou sistema eletrônico de ponto. A portaria 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicada em 21 de agosto de 2009, regulamentou apenas o uso do sistema eletrônico. O principal objetivo é impedir que os horários anotados na entrada e saída do expediente de trabalho sejam alterados, como possibilitam alguns programas disponíveis no mercado. O controle eletrônico de ponto deve emitir comprovante da marcação a cada registro efetuado para que os trabalhadores tenham comprovação do horário de início e fim do expediente.
Veículo: Folha de S.Paulo