Fraudar a venda de combustível com prejuízo ao consumidor é crime, mas tem sempre algum comerciante que se arrisca. Desta vez foi o proprietário do Auto Posto Super Star Ltda., localizado na Rua Bixira, no Alto da Mooca, zona leste da capital, que pela venda de combustível adulterado foi interditado esta semana. O fato ocorreu durante a Operação De Olho na Bomba, da Secretaria da Fazenda de São Paulo, por meio da Delegacia Regional Tributária da capital.
Com a autuação do Auto Posto Super Star sobe para 827 o número de postos que tiveram a inscrição estadual cassada em todo o Estado de São Paulo desde o início da operação, em 2005. Com o intuito de inibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos, o fisco tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos.
Para tanto, tem o amparo na Lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05.
Estão sujeitos à fiscalização postos de combustíveis, distribuidoras e transportadoras. Nesses locais, os técnicos responsáveis fazem a aferição, conferem os dados cadastrais do estabelecimento e fazem coleta de amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Legislação
No caso de constatado a adulteração, os estabelecimentos são impedidos de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis e suas respectivas bombas de abastecimento.
De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados a partir da data de cassação.
Além disso, a legislação do Estado de São Paulo prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, mais multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, acrescenta-se ainda a abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais. A lista completa de postos de combustíveis cassados pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br).
Força-tarefa
Também o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), esta semana, autuou o Posto de Serviço Monte Azul, bandeira branca, na Estrada de Itapecerica, 154, bairro Monte Azul, zona sul. Os agentes do Ipem agentes fiscais do Ipem interditaram 22 das 24 bombas examinadas. Motivo: abastecimento menor de combustível do que aparece registrado para o consumidor, pelo menos, um litro a menos a cada 20 litros abastecidos. Outra falta grave encontrada foi à falta de 1.44 litros de combustível nessa medida.
Devido ao fato dos fiscais não encontrarem no local o que teria ocasionado a fraude, retiraram a placa-mãe (memória) do equipamento para ser enviada para perícia. "As fraudes estão mais modernas e menos aparentes para os fiscais. No caso desse posto o prejuízo ao consumidor ficou evidente, por isso enviamos o material para análise mais profunda e detalhada", explicou o superintendente do Ipem-SP, Fabiano Marques de Paula. Segundo a análise feita pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), a gasolina comercializada pelo posto é adulterada, tanto que inscrição estadual foi cassada, de acordo com a Secretaria da Fazenda.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta-feira, e pelo e-mail ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br.
Veículo: DCI