Política atual que rege o setor inibe o produtor e inviabiliza a fabricação do produto em Minas Gerais.
A carência de estímulo aliada à fiscalização acirrada e a falta de linhas de financiamento exclusiva para os produtores do queijo artesanal de Minas Gerais poderão comprometer a produção no Estado. De acordo com o deputado estadual Adelmo Carneiro Leão (PT), a política atual que rege o setor inibe o produtor e inviabiliza a fabricação do produto.
O assunto será discutido no próximo dia 20 de abril, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo é encontrar soluções para que os produtores irregulares tenham assistência técnica e acesso ao crédito podendo regulamentar a situação.
A expectativa do parlamentar é reunir representantes da cadeia produtiva do queijo artesanal, desde os produtores até os técnicos da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Ministério Público e da vigilância sanitária e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG). Além disso, também estarão presentes professores das universidades federais de Lavras e Viçosa.
Segundo o deputado, a busca por ações e políticas que estimulem a legalização e a produção de queijo é fundamental, isso devido ao número reduzido de produtores regulamentados no Estado. Dos cerca de 30 mil fabricantes de queijo artesanal de Minas, apenas 184 são certificados pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). O baixo número de legalizações se deve, principalmente, à burocracia exigida para obtenção de crédito, o que impede a reestruturação das propriedades para abrigar uma unidade processadora de queijo.
Exigências - "Pela legislação vigente, todos os produtores de queijo artesanal deveriam ter acesso às linhas de financiamento, porém as exigências são muitas e a grande maioria não consegue recursos para reformar e adequar a produção. O que queremos é preservar a tradição do queijo artesanal, que além de gerador de renda para os pequenos ruralistas faz parte da cultura mineira", disse Leão.
Uma das propostas do deputado para estimular a adequação dos produtores às leis estaduais é a criação de uma linha de financiamento exclusiva para o setor junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em que o produtor teria acesso ao crédito, que seria quitado com o pagamento em produção, destinada à merenda escola.
A forma como a fiscalização é efetuada no Estado também será discutida. Para Leão, o papel do governo deveria ser de orientação e capacitação, porém grande parte dos produtores não tem acesso aos projetos desenvolvidos pelo Estado. O deputado caracteriza o processo atual de fiscalização como desestimulante, opressora e punitiva.
"Devido à importância financeira, cultural e nutricional do queijo artesanal, o governo deveria estimular a produção capacitando e orientando os produtores. O que acontece hoje é uma fiscalização acirrada e com sentido em punir e apreender a produção não-certificada", critica o parlamentar.
A proposta do deputado é que os órgãos do governo trabalhem em conjunto. A ideia é que o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) fiscalize as propriedades levantando os principais problemas. O produtor, com o auxílio de técnicos qualificados, desenvolveria o projeto de reforma, capacitação e buscaria financiamento via BDMG para viabilizar a produção de queijo.
"Os ruralistas sabem que os investimentos para manter as condições básicas de higiene no momento da produção são fundamentais, porém os mesmos não possuem capital próprio para investir nas adequações. As leis precisam estar aliadas ao bom senso, não tem sentido aplicar as regras e retirar do mercado mais de 29 mil produtores", disse Leão.
Veículo: Diário do Comércio - MG