A mudança na regulamentação do aviso prévio pode aumentar os custos das empresas nacionais em até R$ 2,7 bilhões ao ano, de acordo com estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro).
O valor, que seria atingido caso o aviso prévio fosse de 45 dias para trabalhadores com um a dez anos de empresa e de 60 dias para os que trabalhassem um período maior, representaria um aumento de 30% sobre os pagamentos desse tipo.
"Com o impacto no orçamento, as empresas devem diminuir o número de empregados via CLT", diz Luciana de Sá, diretora da entidade.
Empresários solicitaram ao STF que o acréscimo ao aviso prévio seja de até três dias para cada ano trabalhado, com tempo total máximo de 90 dias. Os executivos também reivindicaram que a decisão não seja retroativa.
Os direitos dos trabalhadores são uma questão secundária na discussão para o professor do Insper Régis Braga.
"É uma cortina de fumaça. O governo quer mudar a regulamentação para aumentar os recursos destinados à casa própria e manter a economia aquecida por meio da construção civil."
A medida, que não tem data para ser votada no Congresso Nacional, é considerada pela Firjan como um aumento na inflexibilidade das relações trabalhistas. "O Brasil caminha no sentido oposto à tendência mundial, que é de negociação com cada categoria", diz Luciana de Sá.
Veículo: Folha de S.Paulo