O presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Alvim, defendeu agilidade nas discussões sobre mudanças na Instrução Normativa (IN) 51, do Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento (Mapa), que determina parâmetros mínimos de qualidade para o leite no País. O tema foi abordado na última quinta-feira, durante reunião da comissão, realizada na sede da CNA, em Brasília, e tem preocupado os pecuaristas, diante da proximidade do início do período estabelecido pelo Mapa para consolidar uma nova proposta para a instrução normativa.

Prevista para entrar em vigor no dia 1º de julho deste ano, a norma teve a data prorrogada por mais seis meses para que a norma fosse aperfeiçoada e novas sugestões pudessem ser incorporadas ao texto. No entanto, um grupo de trabalho instituído para debater novas sugestões de propostas para fazer novas adaptações ao texto da IN 51 durante esse período, ainda não se reuniu, dois meses após sua criação. "Estamos preocupados, porque faltam quatro meses para o setor definir uma proposta, mas nada foi agendado até agora. Já encaminhamos até ofício pedindo a realização das reuniões", disse Alvim.

Outro ponto discutido no encontro, também ligado à qualidade do leite, foi o controle de resíduos e contaminantes. Na ocasião, foi defendida uma proposta que tenha métodos mais precisos para identificar quantidade de resíduos no leite, para evitar prejuízos ao produtor. Atualmente, não há instrumentos eficientes voltados para esta finalidade, o que acaba resultando em desperdício do produto. Há dois meses, a CNA assumiu a coordenação de um grupo de trabalho na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados do Mapa para debater a questão.

Concorrência - A importação de leite em pó dos países do Mercosul também foi tratada na reunião. Alvim relatou o apoio dado pelo governo brasileiro ao setor lácteo para manter o acordo firmado com a Argentina, em 2009, com cota mensal que hoje está em 3,3 mil toneladas/mês. Uma nova prorrogação está sendo negociada com o país vizinho, o que depende de análise, pelo lado brasileiro, de algumas condições encaminhadas pelos argentinos.

A comissão discutiu, ainda, a isenção de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre ração e suplementos minerais para o rebanho. Estes tributos incidem em 9,25% sobre os dois insumos, que hoje têm um impacto de 35% sobre o custo operacional da pecuária leiteira.

Convidado para a reunião, o diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), João Luiz Guadagnin, fez uma apresentação sobre o Plano safra 2011/2012 da agricultura familiar, com foco em pecuária de leite. Segundo ele, muitos produtores enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), mas acabam não tomando financiamentos por falta de informação, principalmente na parte de custeio pecuário. As informações são da CNA.


Veículo: Diário do Comércio - MG