Objetivo é incentivar a concorrência no setor


O governo alterou a cobrança de impostos no setor de produção e exportação de café para incentivar a concorrência entre os produtores e a venda ao exterior de produtos mais elaborados.

Segundo a Receita Federal, as mudanças não terão impacto na carga tributária do setor, ou seja, o valor dos tributos pagos pelos produtores continuará o mesmo, mas o recolhimento ficará mais simples.

Medida provisória publicada ontem prevê que apenas a indústria pagará PIS/Cofins. Produtores, atacadistas e revendedores que comercializarem o grão cru não terão que arcar com a alíquota de 9,25%. Em compensação, os torrefadores passarão a receber um crédito de 80% sobre essa alíquota.

Até agora, apenas os produtores pessoa física eram isentos de pagar o tributo e os vários entes ao longo da cadeia recebiam créditos variáveis (em média de 35%) para compensar o imposto já pago pelo seu fornecedor.

Segundo o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, o novo modelo vai facilitar o recolhimento do imposto e a fiscalização, além de igualar os produtores, o que estimulará a competição.

Para a exportação, o governo estipulou que o crédito sobre a venda do grão cru será de 10%, enquanto aquela para o produto torrado, moído ou trabalhado de alguma forma chegará a 35%.
"Isso faz parte de uma política econômica de incentivar a exportação de produtos mais elaborados", afirmou Serpa.
No início do ano, o governo simplificou também a tributação da cadeia de suínos e aves e estuda adotar medida semelhante para o setor de laranja.


Veículo: Folha de S.Paulo