Os comerciantes gaúchos que adquirem produtos derivados do leite e leite pasteurizado ou ultrapasteurizado dos estados de Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais e Pará podem se apropriar somente de parte do crédito fiscal que teriam direito, aumentando o ICMS devido e, consequentemente, o custo desses itens. A medida, em vigor desde o dia 14 de fevereiro, foi tomada pela Receita Estadual como reação contra benefícios oferecidos a esses artigos pelos estados citados com base em um fundamento constitucional que exige acordo entre as unidades da Federação para a concessão de incentivos fiscais no âmbito do ICMS.

A expectativa é que tal procedimento fortaleça ainda mais a indústria local. “A intenção é promover uma concorrência justa às indústrias gaúchas e orientar as empresas de fora do Estado a não se apropriarem de créditos fiscais acima dos limites determinados”, explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. “Queremos motivar o varejo a comercializar produtos gaúchos. A medida, portanto, tem um caráter maior de desenvolvimento econômico do que de combate à sonegação fiscal”, complementa Pereira.

As indústrias de leite e derivados do Rio Grande do Sul aprovam a ação, embora admitam que ela deva ter pouco efeito, em função de o Estado ser um forte produtor e exportador desses produtos e, assim, ser pouco ameaçado por empresas de fora. “A maioria dos estados brasileiros tem executado o mesmo procedimento. O governo cumpre o seu papel em buscar uma melhor arrecadação de impostos e não compactuar com essa relação de benefícios fiscais que podem prejudicar as empresas produtoras gaúchas. É uma medida bem-vinda enquanto não ocorre a reforma tributária”, diz o secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sindlat/RS), Darlan Palharini.

Para o varejo, a medida não deve trazer prejuízos, uma vez que 97% dos produtos lácteos e derivados comercializados no Rio Grande do Sul são produzidos no próprio estado, conforme dados da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas). “Os supermercados gaúchos não devem ser atingidos, pois grande parte dos itens lácteos adquiridos, com exceção do iogurte, são de indústrias regionais. Poderá afetar somente alguma grande rede que busca artigos de outros estados”, afirma o presidente da Agas, Antonio Longo. Com isso, o consumidor também não deverá ser prejudicado com o possível encarecimento desses itens. “O consumidor não irá sentir mudanças de preços, pois a participação de marcas vindas de fora é mínima”, conclui Longo.


Veículo: Jornal do Comércio - RS