A Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estão apresentando nesta quarta-feira à reunião da ISO (Organização Internacional para Padronização, em tradução livre), que está sendo realizada em Tóquio, a proposta de uma nova regulamentação de classificação de brinquedos por faixa etária. É uma inovação em relação a tudo o que há a respeito até o momento, e tem a ambição de se tornar uma recomendação internacional.

A ideia é não só qualificar melhor o enquadramento dos produtos de acordo com a idade, como estabelecer parâmetros que balizem a concorrência internacional de forma mais coerente, explica o presidente da Abrinq, Synésio Batista da Costa:

— Hoje um país, para burlar o teste de fitalatos, por exemplo, muda a faixa etária do brinquedo. Essas práticas levam a uma concorrência predatória, desonesta e que, além de tudo, traz risco para a criança. E quando um acidente acontece, não interessa a procedência do brinquedo, ninguém vai dizer que produto chinês causa problema, é o setor todo que é atingido. O chinês, aliás, não está aqui para enfrentar a mãe, o Procon, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Por isso, quisemos sair na frente.

A regulamentação que atualmente rege não só o mercado brasileiro, mas todo o Mercosul, leva em consideração para a classificação apenas parâmetros relativos à segurança e à saúde das crianças. A proposta que está sendo apresentada foi formulada por uma equipe multidisciplinar da Comissão de Brinquedos da ABNT durante quase dois anos e considera aspectos muitos amplos, como o desenvolvimento cognitivo e motor, acuidade visual e até afetiva. Segundo Mariano Bacellar Neto, coordenador técnico da comissão, hoje nem mesmo os aspectos de segurança e saúde estão plenamente contemplados pela regulamentação vigente:

— Se um brinquedo é considerado para uma faixa etária muito longe da fase oral, por exemplo, não necessita de ensaios de elementos químicos que podem ser tóxicos. Se a faixa de uso de ação real não foi indicada, a criança estará sujeita a riscos. A ideia da regulamentação é a utilização adequada do brinquedo para o desenvolvimento físico, cognitivo e afetivo da criança — diz Barcellar Neto.

Orientação aos fabricantes de todo o mundo

A ideia da nova regulamentação, explica ele, surgiu após uma reunião internacional do Comitê ISO de Segurança de Brinquedos, realizada em 2010 na Austrália, na qual ficou patente a necessidade de um trabalho que pudesse servir de orientação aos fabricantes de brinquedos de todo o mundo.

— As poucas recomendações existentes na Europa, no Canadá e no Brasil eram muito restritas. O trabalho da Consumer Product Safety Commission (órgão do governo federal americano com função semelhante às dos nossos Procons) é muito bom, mas tem mais de 300 páginas, não é de uso fácil para fabricantes ou laboratórios de ensaios. Então, o Brasil resolveu dar a sua contribuição e rever a classificação ICCP (que está na norma do Mercosul) e incluir nela as faixas etárias de acordo com o que psicólogos, terapeutas, pedagogos e fonoaudiólogos avaliam sobre o trabalho do órgão americano — explicou o engenheiro.

Costa diz que, a princípio, europeus e americanos não estavam muito dispostos a discutir o tema, já que nessas regiões a prática é autodeclaratória, ou seja, as empresas afirmam que estão dentro dos parâmetros e isso é considerado suficiente.

— A diferença é que se aquele fabricante tem problema, os sistemas judiciários desses países são implacáveis. Esse tipo de problema, diferentemente do que muitos pensam, não se resolve com multa. É preciso haver uma regra, e se não pode fazer, não pode. O brinquedo tem que nascer direito — destaca o presidente da Abrinq, acrescentando que já angariou o apoio de vários países para a proposta brasileira. — Estados Unidos, Dinamarca, Noruega, França já disseram que vão votar a favor. Se houver consenso na reunião, as regras são integradas imediatamente às normas da ISO. Em 2013, a reunião da ISO será no Brasil.

Certificação de brinquedos no Brasil começou há 20 anos

O texto será colocado em consulta pública ainda este mês para que, durante 60 dias, a sociedade possa avaliá-lo e enviar suas colaborações.

No Brasil, a certificação de brinquedos pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) começou em 1992. Atualmente, cerca de 40% dos itens que o instituto analisa vêmdesse segmento. De acordo com a Abrinq, em 20 anos, já foram certificados quatro trilhões de brinquedos. Milene Cleto, engenheira do Inmetro, elogia essa revisão:

— O que a ABNT propõe é uma modernização da regulamentação para a realidade atual de brinquedo, que é um produto que tem uma evolução dinâmica, com um consumidor muito especial. Toda melhora na classificação do produto é muito bem-vinda.

Milene antecipa que a proposta da associação será encaminhada pelo Inmetro à apreciação do Mercosul, para a possibilidade de inclusão no Anexo E da norma que regulamenta o mercado regional.

— Será preciso verificar o que se aplica ou não à regulamentação existente no Mercosul, mas, certamente, se a proposta da ABNT for colocada no âmbito da ISO como uma orientação internacional, será bem mais simples fazer a modificação na regulamentação regional.



Veículo: O Globo - RJ