Entre as falhas mais comuns detectadas no estudo estão os termos de utilização dos serviços, pouco claros ou com cláusulas abusivas, e a falta de informação para contato


Um estudo realizado na Europa, e divulgado pelo site NetConsumo, da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, concluiu que 75% dos sites de vendas de jogos, livros, vídeos e música na União Europeia podem estar descumprindo legislação de defesa do consumidor da região. Entre as falhas mais comuns detectadas na pesquisa, que inclui 20 sites portugueses, estão os termos de utilização dos serviços, pouco claros ou com cláusulas abusivas, a falta de informação de contato e falhas dos serviços de pós-venda.

Ao total foram analisados 333 sites, 159 de jogos online, em 26 Estados-membro, mais Noruega e Islândia. O estudo verificou um conjunto de aspetos críticos em relação à defesa dos consumidores. Nesta primeira fase identificou possíveis falhas, que agora serão novamente avaliadas através do contato com os fornecedores, o que acontecerá em 76% dos sites visados.

A análise encomendada pela Comunidade Europeia (CE) considera a situação ainda mais preocupante nos casos de sites com conteúdos dirigidos a crianças, como os de jogos, onde identifica tentativas de atrair os usuários para a compra de "artigos relacionados com jogos supostamente gratuitos".

Nesta área dos jogos foram analisados 55 sites que oferecem conteúdos dirigidos a jovens com menos de 14 anos, e 71% podem não estar em conformidade com as normas europeias. Ainda em relação aos jogos, a análise também conclui que nove em cada 10 sites deste tipo não informam o usuário sobre a necessidade de fazer compras para poder utilizar todo o conteúdo dos jogos apresentados como gratuitos.

A existência de cláusulas abusivas nos termos de utilização dos sites foi uma das falhas recorrentemente identificadas. Entre as mais comuns a CE encontrou a desresponsabilização dos comerciantes nos casos em que o conteúdo digital baixado danifique o equipamento que o recebe ou não funcione. Numa situação deste tipo o consumidor europeu tem direito de exigir um novo produto ou pedir o reembolso.



Veículo: O Globo - RJ