O Brasil seguirá por mais um ano na lista de observação do governo dos EUA sobre supostas violações às leis de propriedade intelectual. O Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) divulgou ontem o relatório anual em que trata do assunto, conhecido como Special 301, mantendo o Brasil na lista, ao lado de 29 outros países, como Bolívia, Canadá, Colômbia, Itália, México, Turquia e Vietnã.

No documento, o USTR diz que o Brasil continuou a fazer progressos no tema, sob a coordenação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, mostrando um esforço notável para reforçar o cumprimento da lei no país. Ainda assim, os EUA mostram preocupação quanto a diversos aspectos do respeito à propriedade intelectual no Brasil. Um dos pontos principais, segundo o USTR, são as "novas regras" que dão poder para a Associação Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisar pedidos de patentes farmacêuticas para verificar se atendem a critérios de "patenteabilidade".

"Essas normas parecem contradizer um parecer anterior do Advocacia-Geral da União, que dizia que a Anvisa não tinha esse poder", diz o relatório do USTR. O relatório destaca a preocupação especial dos EUA com a "proliferação da fabricação, venda e distribuição de produtos farmacêuticos falsificados em parceiros comerciais como Brasil, China, Índia, Indonésia, Líbano, Peru e Rússia".

A Associação da Indústria e Pesquisa Farmacêutica da América (PhRMA, na sigla em inglês) havia pedido que o Brasil fosse incluído na lista prioritária, que inclui países como Argentina, Chile, Índia, China e Rússia. Isso não ocorreu. Nações que se encontram nessa lista "são foco de maior atenção bilateral em relação às áreas com problemas", segundo informações do USTR. É um grupo que os EUA veem com mais preocupação do que os da lista de observação.

O USTR afirma ainda que o Brasil continua a ter pirataria e falsificação disseminadas. "E a disponibilidade de livros pirateados é uma preocupação especial dos EUA", aponta o relatório, exortando o Brasil a tomar providências para enfrentar o desafio crescente da pirataria na internet e a fortalecer emendas pendentes para a sua lei do "copyright" para proteger melhor contra as violações dos direitos de propriedade intelectual no ambiente digital. Além disso, o USTR também pede que o esforço para cumprimento da lei envolva de modo mais consistente a prisão e o processo de quem violar a propriedade intelectual.

Diretora-executiva da Coalizão Industrial Brasileira (BIC, na sigla em inglês), Celia Feldpausch diz que não havia nenhuma indicação concreta de que o Brasil poderia ser removido da lista de observação do USTR, dadas as reclamações quanto à questão da Anvisa relacionada à indústria farmacêutica e sobre a pirataria na internet. "Mas havia uma esperança de que isso pudesse ocorrer, devido aos diversos avanços recentes no Brasil nessa área", afirma ela. Em fevereiro, a coalizão havia participado de consulta pública em que pedia, pela quinto ano seguido, a retirada do Brasil da lista de observação. "No ano que vem, pediremos pela sexta vez", diz Celia. A Coalizão é uma instituição que atua em defesa dos interesses da indústria brasileira em Washington.

Uma novidade do relatório deste ano é a inclusão da Ucrânia na categoria de país estrangeiro prioritário. É a primeira vez em sete anos que um país é incluído nessa categoria, destaca o relatório do USTR, observando que não a usa para grandes mercados. Essa classificação é reservada para países com práticas, políticas e atos notórios de violação de direitos de propriedade intelectual com grande impacto negativo sobre produtos americanos, não entram em negociações com boa fé ou não fazem avanços significativos para mudar esse quadro.

A Ucrânia manteve esse status entre 2001 e 2005. Uma das consequências foi perder o direito ao Sistema Generalizado de Preferências (SGP), que isenta da cobrança de tarifas aduaneiras as importações de países em desenvolvimento. Essa possibilidade foi reconquistada posteriormente, quando o país abordou os problemas apontados pelo USTR.



Veículo: Valor Econômico