A Medida Provisória 595, a MP dos Portos, foi pensada em função das rodovias e ferrovias que o país vai ampliar e construir nos próximos anos. O modelo que a MP desenhou para os portos é, portanto, uma consequência da malha de transportes do país, cuja gestão o governo concederá ao setor privado nos próximos meses e anos. "A MP repensa os portos a partir de uma logística nacional", disse ao Valor o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo.

Hoje, o gesso produzido no interior de Pernambuco e a soja do oeste da Bahia, por exemplo, embarcam em caminhões e viajam milhares de quilômetros até o Porto de Santos, antes de serem exportados. Se houvesse ferrovias ligando essas regiões aos portos de Pecém, no Ceará, Suape, em Pernambuco, ou ao Porto de Ilhéus, na Bahia, essa viagem não seria necessária.

Com a construção de ferrovias e rodovias no Nordeste - bem como nas regiões Centro-Oeste e Norte -, a logística de transporte sofrerá grande alteração. Os portos dessas regiões, portanto, precisam estar preparados para atender a demanda que será criada pelas novas malhas de transporte. A MP dos Portos é um instrumento para reformular a estrutura portuária, já levando em consideração a nova realidade.

Com a MP, o governo vai estudar a vocação de cada porto e adequá-lo às necessidades que surgirão a partir da futura rede logística do país. "Toda a lógica do programa de concessões é racionalizar o transporte de cargas no Brasil", explicou Figueiredo. "Precisamos desconcentrar, por outro lado, o sistema portuário nos próximos 20 anos."

A desconcentração passa pelo aumento da oferta de serviços portuários e o estímulo à competição. A MP autoriza os portos privados a operarem livremente com carga de terceiros, o que hoje é limitado. Os operadores privados de portos públicos (conhecidos como portos organizados) se queixam porque, ao contrário dos outros, estão submetidos a uma série de regras e a prazos de concessão. O argumento de Brasília é que não pode, por causa disso, fazer o país esperar para ter um sistema portuário amplo e competitivo.

A MP centraliza no governo federal a formulação estratégia do sistema portuário justamente para compatibilizá-lo com o sistema de transportes. Os portos passam a ser pensados dentro de uma lógica nacional e não mais local, dominada, na maioria dos casos, por interesses empresariais e político-partidários específicos. Hoje, eles funcionam como unidades autônomas, por meio de decisões do Conselho de Autoridade Portuária (CAP). "Cada porto hoje pensa do seu ponto de vista", disse Figueiredo.

O CAP é um órgão deliberativo, consultivo e normativo, integrado por entidades diretamente envolvidas na atividade portuária. Tem representantes dos usuários, dos sindicatos dos trabalhadores e dos três níveis de governo. Possui amplos poderes para regulamentar e supervisionar as atividades do porto sob sua jurisdição.

"É quem aprova o que é feito num porto. Funciona com um cluster para defender interesses monopolistas", criticou o presidente da EPL. "Não podemos perder visão estratégica nacional."

Sem a MP, o CAP de Santos pode decidir pela triplicação do porto paulista. O problema é que não há mais condições físicas para fazer isso. "Fica clara a impossibilidade de fazermos uma expansão dentro dos principais portos organizados (Santos, Itajaí, Vitória e Rio). E não adianta também fazer um super porto e ele funcionar como monopólio", observou Figueiredo. "Precisamos de portos com escala adequada, em condições de competitividade. O maior dos operadores brasileiros não se compara ao menor dos portos de Cingapura, Roterdã, Antuérpia e Los Angeles."

Pensar um novo sistema portuário leva tempo. Por isso, o governo procura, com a MP 595, flexibilizar a instalação de terminais privados fora dos portos organizados. O objetivo é ampliar rapidamente a oferta de serviços com esses portos, onde o risco do investimento é totalmente privado. "Isso nos dá tempo para pensar os portos organizados", assinalou o dirigente da EPL.

No governo, estima-se que, se a emenda aglutinativa do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), for aprovada, o país perderá R$ 35 bilhões em investimentos nos portos nos próximos dez anos. O total de investimento esperado, quando do lançamento da MP, era de R$ 54 bilhões nesse período.



Veículo: Valor Econômico