Abril é mês de baixa estação. Mesmo assim, os gastos de brasileiros no Exterior foram 17% maiores no mês passado, com dólar a R$ 2, do que em abril de 2012, quando a moeda norte-americana estava a R$ 1,90. Segundo o BC (Banco Central), desde que as despesas em outros países começaram a ser contadas por mês, em 1969, nunca os brasileiros gastaram tanto em abril: US$ 2,1 bilhões contra US$ 1,8 bilhão de abril de 2012.

No acumulado dos quatro primeiros meses do ano, os desembolsos dos brasileiros em viagens internacionais chegaram a US$ 8,1 bilhões, alta de 13,2% na comparação com o mesmo período de 2012, ano em que gastos no Exterior somaram US$ 22,2 bilhões e bateram recorde.

Parte do dinheiro deixado nas viagens internacionais é desembolsado nas Duty Free Shops - lojas em que os produtos têm franquia de impostos. Ou seja, essas lojas permitem que o viajante compre (geralmente produtos de luxo) sem ter que pagar os tributos do seu país ou do país que vai visitar. No caso dos brasileiros, a festa tem limite determinado pela Receita Federal, que só permite gastar US$ 500 por vez. Além desta restrição, o Fisco estabelece quantas unidades de determinados produtos podem ser levadas.

DEMANDA REPRIMIDA - Comprar sem ter de pagar impostos é algo atraente - especialmente porque os preços engordam substancialmente fora das áreas de embarque ou dos navios, e ficam bem parecidos com os praticados pelo varejo normal, onde ganham uma capa de impostos que avoluma em seus preços. Em geral, o valor fica entre 170% e 200% mais caro do que com a etiqueta do free shop.

A explicação para custos tão altos está no fato de que o legislador brasileiro taxa com alíquotas maiores produtos que considera supérfluos - o que inclui maquiagem, cremes, perfumes, bebidas, óculos de sol, relógios e outros itens que vão além das necessidades básicas.

A falta de acesso explica a voracidade dos brasileiros por produtos de luxo e causa seu impacto nas contas externas, o que faz com que os limites sejam mantidos em US$ 500 há décadas. O problema da quota que não muda é que os preços dos produtos foram alterados para acompanhar a inflação dos seus países de origem. Agora, tramita no Congresso um projeto de lei do senador Cyro Miranda que prevê a elevação das cotas individuais de US$ 500 para US$ 1.200.

Preços em Miami são mais atraentes graças a vários incentivos fiscais

Nos Estados Unidos há um ditado que diz que há duas coisas de que não se pode escapar: a morte e os impostos. Justamente por serem inescapáveis e onipresentes, o melhor é que os impostos sejam facilmente identificáveis e que incidam com maior vigor nos mais ricos. Com a preocupação de evitar que a carga tributária inviabilize o crescimento econômico, a cidade de Miami, na Flórida, criou um sistema de benefícios fiscais diferenciado, que incentiva a abertura de lojas em seu território. Além disso, a Sales Tax, que é a taxa única que incide sobre as vendas e que é cobrada em todo país, em Miami tem uma alíquota de 7%, mais baixa que a cobrada em Nova York (8,5% no geral, mas roupas e sapatos de menos de US$ 110 estão isentas) e que em Los Angeles (9%). O resultado do alívio fiscal faz com que Miami seja o destino favorito dos brasileiros que querem fazer compras.

De acordo com levantamento feito pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), a diferença entre o valor, já convertido em reais, entre o que o consumidor paga numa loja de Miami e no varejo brasileiro, pode chegar a 300%. "Como no Brasil há uma tributação excessiva sobre o consumo, incidindo IPI, PIS/Cofins, ICMS, além dos demais tributos incidentes nas atividades do fornecedor, o preço que chega ao consumidor é extremamente alto, se comparado ao preço que seria sem essa tributação excessiva", diz a advogada tributarista e vice-presidente do IBPT, Letícia Mary Fernandes do Amaral.



Veículo: Diário do Grande ABC