Estratégia se tornou alternativa do setor tabagista após lei que proibiu a propaganda em pontos de venda de cigarro

O uso dos painéis foi intensificado em locais onde a fiscalização é mais intensa, como em Brasília e no Rio

Quem vai à padaria ou ao posto de gasolina pode se deparar, na hora de pagar a conta, com criativos painéis dispostos sobre o caixa.

Não se trata de arte. São maços de cigarros enfileirados ou dispostos como mosaicos. Essas "intervenções" são a saída encontrada pelas indústrias de fumo para dar destaque a seus produtos.

A nova estratégia é uma resposta da indústria à lei federal de dezembro de 2011, que instituiu os ambientes livres de fumo e vetou a propaganda nos pontos de venda.

Desde que a lei entrou em vigor, só é permitida a "exposição" dos produtos de fumo nestes locais.

O movimento tem se intensificado nos últimos meses, como apontado por técnicos do governo federal e entidades do campo da saúde.

Os técnicos alertam para o risco de os painéis --que cumprem a lei ao pé da letra ao expor os maços-- virarem apenas outra forma de propaganda nas ruas.

"A gente cai no engodo da nova lei, que seria um grande avanço por proibir a publicidade, mas troca seis por meia dúzia. Foi uma pegadinha dentro da lei, para que a Anvisa não pudesse regular de forma mais dura", diz Paula Johns, diretora-executiva da ACT (Aliança de Controle do Tabagismo).

Ela destaca que, em casos vistos em Brasília e no Rio de Janeiro, as embalagens à mostra nem sempre estão à venda ou cheias de cigarro.

FISCALIZAÇÃO

O uso mais intensivo desses painéis foi verificado em locais onde a fiscalização foi apertada, como Brasília, e a estratégia deve ser mantida até que a regulamentação definitiva da lei seja anunciada.

"Esse é um modelo que deverá ser aplicado na falta de uma regulamentação", avalia.

Essa situação deve ser regulada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) assim que for publicado o detalhamento da lei de 2011 --algo sob responsabilidade do Ministério da Saúde e da Presidência, pendente há cerca de um ano e meio.

O ministério diz que ainda finaliza essa regulamentação e que não há um prazo fixado para o seu lançamento.

A ideia é que, após a regulamentação da lei, a Anvisa defina tamanhos máximos para os painéis e uma distância mínima entre eles e doces --para proteger as crianças.

"Foi um grande avanço não ter mais a propaganda no ponto de venda, mas esperamos avançar como outros países e não exibir mais embalagens. Embalagem bonita, emoldurada por neon, é vender veneno com glamour", diz Tânia Cavalcante, funcionária do Inca (Instituto Nacional do Câncer) e secretária-executiva da Conicq, comissão oficial que aplica, no Brasil, uma convenção internacional antitabagista.

Johns e Cavalcante ressaltam que, mesmo um ano e meio após a nova lei, ainda são frequentes o descumprimento das regras e a utilização de imagens e cartazes nos pontos de venda de cigarro.

Procuradas, a Souza Cruz e a Philip Morris informaram que cumprem a legislação em vigor. A Philip Morris afirmou, ainda, que aguarda a regulamentação do governo federal e que vai cumpri-la.



Veículo: Folha de S.Paulo