Medida precisa ser aprovada e sancionada até dia 20 para que empresas não tenham de voltar ao sistema antigo

A demora das negociações do governo com o Congresso Nacional para a votação da volta da desoneração da folha de pagamentos dos setores varejista e da construção civil abriu um impasse tributário para as empresas. Se a desoneração não for aprovada e sancionada pela presidente Dilma Rousseff até o próximo dia 20, as empresas serão obrigadas a recolher o tributo pela sistemática antiga de pagamento de 20% decontribuição previdenciária.

Beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos para estimular a competitividade e o crescimento da economia, esses setores viram a vigência da medida cair, no início de junho, depois que o Senado Federal não aprovou a Medida Provisória (MP) 601 que estabelecia a redução tributária.

A desoneração para os dois setores, anunciada com pompa pela equipe econômica no fim do ano passado, ficou em vigor apenas um mês. A desoneração fez com que a Contribuição Previdenciária Patronal de 20% fosse substituída pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, com alíquota em geral de 1% a 2%.

Segundo fontes da base do governo no Congresso, dificilmente haverá tempo para a conclusão d votação.A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, negociou a inclusão do retorno da desoneração naMP610,que trata de renegociação da dívida de agricultores da região do semi árido do Nordeste. Mas o relatório do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), não foi ainda nem mesmo apresentado na comissão especial que aprecia a MP. Para piorar a situação, o Congresso entra em período de recesso parlamentar no dia 17.

A apresentação do relatório estava prevista para a semana passada, mas foi adiada depois de uma negociação política como Palácio do Planalto para esperar o anúncio do Plano Safra do Semi árido pela presidente Dilma, que aconteceu somente na quinta-feira. A expectativa agora é que o relatório seja apresentado amanhã.

Retroativo. Segundo um integrante da área econômica, o governo pediu ao senador Oliveira que incluísse na MP 610 a cobrança da nova contribuição com retro atividade para junho. A sistemática de recolhimento prevê o pagamento no mês subsequente ao do fato gerador. Dessa forma, as empresas poderiam pagar a contribuição no próximo dia 20 (com base de competência em junho).

Os técnicos explicam que, se não houver a aprovação e sanção da MP antes desse prazo, a legislação é bem clara: a cobrança terá de ser feita pela sistemática antiga. Depois de aprovada a MP, a presidente tem até 15 dias para sancionar a nova lei.

As empresas culpam o governo pelo impasse.“ A situação é complicada.Temos diversas empresas que eram beneficiadas e, com a não aprovação da MP, ainda não sabemos como agir. Não sabemos se haverá acréscimo nesses valores ou se teremos um retrabalho”, explica Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, empresa que atende cerca de 200 empresas dos setores atingidos pela MP.

Segundo Domingos, o ideal seria que o governo se posicionasse claramente sobre o tema, publicando ou republicando uma MP que faça rapidamente voltar a valer o benefício e sua ampliação para as empresas de varejo e outros ramos de atividade.



Veículo: O Estado de S.Paulo