Preocupada com as notícias  de que a presidente Dilma Rousseff esteja inclinada a vetar o projeto de extinção dos 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) enviou ofício à Presidência pedindo a sanção do projeto. A entidade, que representa 154 sindicatos do comércio e 4% do PIB nacional, está mobilizando sua base de associados para que também se manifestem pela sanção.

A contribuição adicional de 10% do FGTS foi criada em 2001 para compensar perdas do fundo à época dos Planos Verão (1989) e Collor I (1990), mas perdeu sua finalidade ainda em 2006, quando o saldo foi ajustado. Entre os motivos que podem levar a presidente ao veto estão a perda de R$ 3 bilhões anuais arrecadados pelo governo com a contribuição e o argumento de que a taxa serve para frear ímpetos de demissão.

Para a FecomercioSP, o setor empresarial pagou uma conta que não lhe pertencia e, já quitada, não tem mais finalidade. Além disso, os recursos não podem ser considerados como receita pelo governo, por ser uma contribuição com fim específico e de caráter provisório, que deveria ir para o fundo do trabalhador e não ficar com o Tesouro Nacional, como tem ocorrido há cerca de um ano. Por esses fatores a entidade pede o veto.



Veículo: DCI