A escolha da empresa que vai fornecer, nos próximos anos, a tecnologia do selo rastreável aplicado à indústria bebidas continua motivando discussões. Empresas interessadas no negócio temem que a Casa da Moeda (CMB) feche contrato de dois ou três anos com o atual prestador do serviço, a suíça Sicpa, sem licitação. Se isso ocorrer, tendem a entrar na Justiça por entender que um aditivo longo ao contrato seria ilegal. A CMB afirma que fará licitação para escolher o fornecedor da tecnologia do selo.

A Casa da Moeda afirmou por escrito: "A CMB está em vias de assinar um contrato com a Sicpa para que o serviço [do selo rastreável] não seja interrompido durante o processo licitatório que está em andamento." Não informou o prazo desse novo contrato. O atual vence em 18 de dezembro. Para concorrentes da Sicpa, um aditivo aceitável legalmente seria de, no máximo, 12 meses. Mas há indicações, não confirmadas pela CMB, de que o novo contrato com a Sicpa poderia chegar até 36 meses, dizem empresas que acompanham o processo licitatório.

Procurado, o diretor da Sicpa no Brasil, Daniel Santos, disse que não falaria sobre o processo licitatório e que qualquer pergunta devia ser feita à CMB. A CMB afirmou que o chamamento público feito para selecionar empresas com capacidade de fazer a contagem e o rastreamento de produtos foi concluído em 15 de outubro. As empresas Sicpa, Arjo Wiggins e Valid foram credenciadas.

O selo, sob responsabilidade da CMB, é aplicado nas bebidas para fiscalização pela Receita Federal. A Casa da Moeda subcontrata um fornecedor que instala os sistemas nas linhas de produção. A CMB afirmou que no contrato a ser assinado com a Sicpa há cláusula segundo a qual a empresa tem prazo de seis meses para a desmobilização de seus equipamentos em 1,4 mil linhas de bebidas no país. Assim, a empresa vencedora da licitação poderá instalar o serviço. Mas indicou que esse prazo poderá ser maior: "Esse mecanismo será utilizado após a efetivação do processo licitatório, de qualquer forma, esse tempo [180 dias] não poderá ser superior a 3 anos", disse a CMB.

Após visitar as tecnologias das três empresas credenciadas, a CMB prepara a publicação de edital de pré-qualificação no dia 22 para todos os interessados. As três credenciadas deverão ser dispensadas da fase de homologação técnica, mas terão que fazer uma prova prática em uma linha de produção de bebidas. Esse teste também precisará ser homologado.



Veículo: Valor Econômico