Outra ferramenta que vem sendo vista pelos governos no Pará como uma grande aliada no combate ao desflorestamento atua no controle sobre a origem dos produtos florestais. Tendo como atividade produtiva principal a pecuária, a realidade do município de Brasil Novo com relação ao escoamento da produção de boi de corte começou a ser modificada a partir do estabelecimento do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) da Pecuária, de iniciativa do Ministério Público Federal (MPF).Percebendo a existência de apenas um abate de carne na cidade e que ainda atuava de forma clandestina, Adenilson Neves Pereira decidiu instalar um frigorífico no município que cumprisse todas as exigências legais.

Com o desafio de mudar a imagem do produto do município no mercado, o TAC foi um aliado importante. “Tinha um abate clandestino na cidade e eu vi a necessidade de fazer o abate direitinho, atendendo às exigências ambientais. Antes havia pessoas que eram daqui do município e que não consumiam carne daqui, só de fora. Agora não”, conta o proprietário do frigorífico. “O TAC também ajudou muito porque, se tentar vender gado de uma propriedade que não esteja de acordo com as normas ambientais, não tem saída no mercado.”

NOVO MERCADO

O Assinado entre o MPF, o governo do Estado e o setor pecuarista, o documento faz com que frigoríficos se comprometam a comprar bois apenas de fazendas que, dentre outros critérios, não cometam desmatamento ilegal, que tenham iniciado o processo de licenciamento ambiental e que não tenham ocorrência de invasão de unidades de conservação. “O TAC da pecuária trouxe uma mudança muito grande pro Estado. Hoje, é possível dizer que a maioria dos produtores rurais está trabalhando na legalidade, já fez o CAR [Cadastro Ambiental Rural] e está se preparando para fazer a licença ambiental rural, não estão degradando maiores áreas e estão conseguindo trabalhar o aumento de produtividade”, acredita o procurador do MPF, Daniel Azeredo. “A maioria dos produtores tem visto que o mercado está se fechando pra produtos que não tenham responsabilidade ambiental. Aos poucos tem se visto que o cumprimento das normas ambientais não impede o crescimento.”




Veículo: Diário do Pará