Uma reunião realizada na tarde de ontem, na Assembleia Legislativa, estabeleceu um consenso dentro da cadeia leiteira gaúcha para a adequações do Projeto de Lei (PL) nº 101/2015, que cria o Transleite. O texto, que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer favorável, apresenta novas regras para o transporte de leite no Estado. No entanto, no início do ano, um acordo estabeleceu que o Poder Executivo também apresentaria um proposta, mais focada em aspectos da produção e da comercialização - o chamado Prolácteos. O objetivo de ambas é gerar ganhos mercadológicos, de saúde, fiscalização e qualidade, após a constatação de uma série de fraudes envolvendo a adulteração do produto no Rio Grande do Sul.
Agora, a ideia é reunir todos os aspectos em uma única peça legislativa, ampliando assim a abrangência da regulamentação estadual. Uma minuta do novo projeto já está em análise na Casa Civil. Entre os destaques do texto atual estão a previsão de cadastramento dos transportadores de leite, o aumento da fiscalização sobre comércio de intermediários, ou os chamados atravessadores e a regulamentação de quem pode comercializar leite cru a granel. Além disso, a proposta determina critérios mais específicos de qualidade, não só para as propriedades e para as indústrias, mas também para o transporte - o principal elo desencadeador das nove etapas da operação Leite Compensado, deflagradas pelo Ministério Público no Estado.
Ontem, com a concordância de entidades representativas do setor, como o IGL, o Sindilat, a Farsul, a Fetag, e a Apil-RS, o deputado estadual Gabriel Souza (PMDB) definiu pelo congelamento da tramitação do PL 101 até o dia 29 de outubro, quando os representantes do setor voltam a se reunir para apresentar novas propostas ao novo projeto de autoria do Executivo. Souza foi incumbido, após reunião na Casa Civil, realizado na semana passada, de promover alterações pontuais, visando agradar aos representantes do setor.
Segundo o parlamentar, como as propostas não são conflitantes, existem apenas pequenos detalhes a serem discutidos. Ele lembra que a própria cadeia encaminhou a maioria das demandas e concorda com a criação de uma ampla legislação capaz de abranger todos os aspectos da cadeia. "Até o dia 29, vamos buscar o compromisso do governo em enviar a pauta à Assembleia em regime de urgência, porque o setor tem pressa para essa regulamentação. Tem que ser aprovado ainda neste ano", destaca.
Na avaliação do diretor executivo do Instituto Gaúcho do Leite (IGL), Ardêmio Heineck, existe muita pressa para a aprovação do texto. Com base em números oficiais, o País exporta 60% dos derivados lácteos, e cerca de 60% das análises do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) são feitas do Rio Grande do Sul. Ainda de acordo com o Mapa, 97% do leite gaúcho é de boa qualidade. No entanto, o dirigente afirma que o Ministério Público Estadual possui uma coordenadoria de defesa do consumidor bastante atuante. Por essa razão, aponta o diretor do IGL, o órgão detectou uma série de fraude "nos mesmos moldes das que existem" nas cadeias de qualquer localidade do País.
Por isso, de acordo com Heineck, o setor depende da legislação para dar a largada em uma extensa campanha com foco no aumento da consumo. "Com as novas regras, além de um poderoso aliado para coibir esse tipo de fraude, poderemos afirmar com toda a clareza que o Estado combateu a fraude, o que nos trará um ganho mercadológico e tornará o nosso mercado muito mais qualificado do que o do resto do País. Por isso, há pressa", argumenta. Neste contexto, o dirigente antecipa que, no próximo ano, deve ser implantado um selo de qualidade e origem que também permitirá avanços em questões que envolvem a rastreabilidade do leite gaúcho.
Veículo: Jornal do Comércio - RS