Entre as propostasmais recentes, está a isenção de PIS/Cofins para a importação de milho.
O agronegócio tem sido um dos setores que mais receberam benesses do governo, tendo a maioria das demandas atendidas. Entre as mais recentes está a proposta da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, de isenção do PIS/Cofins para a importação de milho. Segundo analistas, a medida é marginalmente positiva para a BRF e para a JBS, podendo reduzir o custo com ração entre 1,7% e 2%.
Para o setor de produção de ração, entrou na lista de benesses a melhoria no programa de venda do milho balcão (com ampliação das vendas), a utilização de instrumentos governamentais para o escoamento dos excedentes do grão das regiões produtoras e a desoneração de PIS e Cofins para importação de outros países.
Para o café, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou Orçamento de R$ 4,6 bilhões para o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), um aumento de 12% em relação ao ano passado. Outra medida que afeta o caixa da União é a proposta do Ministério da Agricultura que prevê a dedução das despesas financeiras na cobrança de Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre as receitas de aplicações financeiras obtidas pelas cooperativas. Com essa medida, o governo acena para as regiões Sul e Sudeste do País, onde ficam as sesdes da maioria das cooperativas. Além disso, as maiores rejeições à presidente Dilma Rousseff estão nesses Estados.
O governo também abriu mão de tributar as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), mesmo em um cenário em que precisa aumentar a carga tributária para melhorar o caixa.
Para este ano, produtores rurais que tinham perdido o prazo para tomar empréstimos mais baratos cujo funding eram os fundos constitucionais, ganharam mais tempo. Se as datas não fossem alteradas, os produtores que já estavam com os contratados fechados, mas não tinham tomado os recursos, pegariam o dinheiro com uma taxa nova, mais elevada que a do ano passado. O governo ainda está desenhando medidas para ajudar na reestruturação da dívida do setor de etanol e dos produtores de arroz.
Também se discute nos gabinetes do Ministério da Agricultura uma medida que prevê um modelo de seguro para faturamento em casos de perdas na produção. A ideia é assegurar renda ao produtor nos momentos de oscilação do preço e de variação de produtividade. A pasta não tem estimativa de impacto fiscal, mas, desde que assumiu o cargo, a ministra deseja um orçamento de R$ 1 bilhão para o seguro rural.
Veículo: Jornal O Estado de S. Paulo