Medida pretende aumentar venda de medicamentos mais baratos e reduzir despesa do Estado. Quem o conseguir terá incentivos
As farmácias vão poder praticar descontos nos medicamentos genéricos. A medida foi publicada em Diário da República na segunda-feira e já entrou em vigor. O objetivo é aumentar a venda dos remédios mais baratos e reduzir a despesa do Estado. Quem o conseguir receberá incentivos financeiros do governo, os quais ainda estão a ser estudados pelos ministérios da Saúde e das Finanças. A decisão de deixar nas mãos das farmácias a possibilidade de alterar os preços faz parte de uma política que tem como meta atingir uma quota de 60% de venda de genéricos do total do mercado.
O governo PSD-CDS já tinha criado um sistema de incentivos na tentativa de aumentar a venda de genéricos de 47% para 50%. No entanto, no ano passado nenhuma farmácia recebeu qualquer verba porque não conseguiram aumentar as vendas em relação a 2014 e a portaria que definia esses pagamentos não foi renovada. Já neste ano o atual ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, voltou a afirmar o objetivo de aumentar a venda de genéricos, mas para 60% com um novo modelo de incentivos. Em vez de receberem por subir quotas, as farmácias passariam a ganhar um valor fixo pela venda de genéricos e uma majoração se vendessem medicamentos entre os quatro com preço mais barato. É nesta lógica que o decreto agora publicado prevê que as farmácias possam reduzir, se entenderem, o valor do remédio.
"Sempre que a farmácia considere que está em condições de baixar o preço de um genérico pode fazê-lo, neste caso, praticando um preço abaixo do quarto preço mais baixo que esteja em vigor naquele momento. O que se pretende com este decreto-lei é envolver as farmácias na dinamização do mercado dos genéricos, nomeadamente através da dispensa dos mais baratos, nestes caso dos quatro mais baratos. Desta forma, há um contributo para a poupança do Estado e para um melhor e mais racional acesso aos medicamentos pelos portugueses", explicou ao DN fonte do Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, entidade que regula e supervisiona o setor.
Todos os medicamentos que estejam dentro do mesmo grupo homogéneo (remédios para determinada doença com a mesma substância ativa e em que existe pelo menos um genérico) e que tenham preços superiores ao quarto preço mais baixo podem ser reduzidos. Para os utentes, a medida vai funcionar como um desconto. "Esta redução de preço é uma opção de cada farmácia e não implicará qualquer custo para o Estado. O utente terá acesso a medicamentos mais baratos e a farmácia terá mais um mecanismo para gerir melhor os seus stocks", acrescenta.
Manuela Pacheco, presidente da Associação Farmácias de Portugal, explica que "ao vender os genéricos mais baratos todos ficam a ganhar", mas que a decisão final do que leva para casa é sempre do utente. O decreto, que classifica de positivo e que vem cumprir uma medida há muito ansiada, vem dar mais liberdade às farmácias de poderem gerir melhor o stock. "Tudo o que está a ser feito é para garantir a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. É mais uma estratégia para utilizar toda a estrutura. As farmácias têm passado por grandes dificuldades e temos esperança de que seja uma forma de conseguirmos ultrapassá-las", refere. Mas adianta que será preciso fazer bem as contas, porque em alguns casos pode não compensar baixar o preço para vender dentro dos mais baratos.
Para Paulo Duarte, presidente da Associação Nacional de Farmácias, "trata-se de um primeiro passo, na direção certa, para o aproveitamento eficiente da rede de farmácias em favor da população. Mas temos pela frente muitos anos de trabalho comum, se quisermos mesmo atacar os problemas de saúde pública ao nosso alcance e os problemas económicos que ameaçam a rede de farmácias".
Fonte: Diário de Notícias