Fiscalização de produtos por agentes do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) será intensificada a partir de hoje, com o início da Operação Especial Dia da Criança
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) inicia hoje a Operação Especial Dia da Criança, que incluem incentivo a denúncias por telefone ou através da internet. A ação de fiscalização, coordenada pelo Inmetro e operacionalizada pelos institutos de pesos e medidas estaduais, ocorre durante todo o ano mas, em algumas épocas, é realizada de forma especial, como a relativa ao Dia das Crianças, explica o assistente da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro Paulo Coscarelli. “A gente vai concentrar esforços de fiscalização em cinco produtos: brinquedos; dispositivos de retenção infantil, que são as cadeirinhas de automóvel, para transporte de crianças; berços; carrinhos de bebê; e as bicicletas infantis”, diz.
Além de coibir a venda de produtos infantis irregulares, a operação visa garantir segurança às crianças. “O objetivo é fazer o monitoramento, no mercado, se os produtos que o Inmetro regulamenta e certifica atendem aos requisitos que devem atender. É na linha de promover a segurança dos produtos que nós regulamentamos. O Inmetro tem que fazer essa ação de vigilância de mercado para saber se essas regras e esses requisitos estão sendo cumpridos”.
A operação contribui para aumentar a confiança do consumidor, que está adquirindo um produto seguro para seu filho. Segundo Paulo Coscarelli, a intenção, no final, é a segurança das crianças que são, na verdade, os verdadeiros usuários desses produtos.
A operação segue até a sexta-feira (30). Os estabelecimentos em que forem encontradas produtos com irregularidades terão até 10 dias para apresentar defesa ao Inmetro e estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, que incluem multas financeiras que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. “Mas elas (penalidades) não terminam, necessariamente, com a ação do órgão delegado”, disse Coscarelli.
A operação pode desencadear outras ações. No caso da Receita Federal, com quem o Inmetro tem cooperação desde 2012, produtos importados que forem identificados como irregulares no mercado podem resultar em ações de fiscalização nos portos, com paralisação da carga dessas mesmas empresas.
Durante a operação, será verificado se os produtos oferecem informações obrigatórias, entre as quais dados do fabricante ou do importador, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa fabricante, país de origem, faixa etária, além do selo de identificação da conformidade. As informações devem estar escritas em português.
Fonte: Jornal Diário de Pernambuco
