Preocupados com a mudança de regras e prejuízos, servidores antecipam passagem para a inatividade
Temendo as mudanças que virão com a reforma do sistema previdenciário e a possível perda de benefícios, funcionários públicos têm procurado antecipar a passagem para a inatividade. O movimento pode prejudicar os planos do governo de reduzir os desequilíbrio das contas públicas. Só as novas concessões liberadas em 2016, até julho, ainda antes do impeachment de Dilma Rousseff, devem acrescentar R$ 2,7 bilhões ao rombo do sistema de previdência dos servidores da União.
Dados do Ministério do Planejamento, que têm deixado o Palácio do Planalto em alerta, mostram que, no fim de julho, a União tinha 577.416 aposentados, incluindo civis e militares, 6,1% a mais que os 544.186 do fim do ano passado. O ritmo de crescimento do pessoal inativo foi quase oito vezes a taxa média registrada desde 2013, de 0,8% por ano. Em apenas sete meses de 2016, 33,2 mil pessoas ingressaram no sistema previdenciário do funcionalismo, enquanto, no ano anterior o número foi de apenas 7,3 mil — acréscimo de 25,9 mil pessoas.
Procurado, o Planejamento informou por meio de nota que não vê sinais de aumento substancial nos números. Mas há outro dado preocupante no Boletim Estatístico de Pessoal elaborado pela pasta: a idade média dos aposentados caiu de 60 para 59 anos no mesmo período. Diante da crescente expectativa de vida do brasileiro, isso significa que os funcionários inativos tendem a passar mais tempo recebendo aposentadoria, o que complica ainda mais as contas de um sistema já pesadamente deficitário.
Pelas contas do economista Leonardo Rolim, consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, o valor médio dos benefícios do funcionalismo gira em torno de R$ 8,5 mil mensais. Considerando os 25,9 mil aposentados a mais registrados neste ano em relação a 2015, o aumento da despesa da União com esse excedente será de R$ 2,7 bilhões, que deverão aumentar o rombo do sistema do funcionalismo, estimado em R$ 78 bilhões, pela consultoria da Câmara.
“É possível que esse impacto seja maior ainda, porque há muitos servidores que já completaram os requisitos para se aposentar, mas ainda não entraram com os pedidos. Esse número é estimado em 20% do pessoal da ativa, e a tendência de antecipação é crescente”, alertou Rolim. Segundo ele, no INSS, que atende o setor privado, as chances de apressar a aposentadoria são menores porque o trabalhador não consegue as mesmas vantagens que os servidores; portanto, o impacto financeiro deve ser mais suave.
Conforme dados do último boletim estatístico da Previdência Social, no acumulado em 12 meses até agosto deste ano, o total de benefícios concedidos cresceu 11,8%, após uma queda de 16,6% em 2015. Segundo a assessoria do órgão, o crescimento, no entanto, reflete “o represamento de pedidos acumulados durante as últimas greves de servidores da instituição”. A assessoria informou também que havia pedidos represados desde o ano passado, em virtude da mudança das regras para a fórmula 85/95. Quem entrou com a papelada há quatro meses está começando a receber o benefício agora.
Fonte: Jornal Diário de Pernambuco