A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara rejeitou a adesão do Brasil à polêmica Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que, entre outros assuntos, cria a modalidade da dispensa justificada -em casos de problemas econômicos da empresa ou pela incapacidade do trabalhador.

 

Segundo o relator da Comissão, Júlio Delgado (PSB-MG), a norma era "desnecessária porque a legislação brasileira já supre os direitos trabalhistas e é indenizatória".

 

A questão agora é o que fazer com essa convenção, uma vez que, pela questão de ordem, deveria ser arquivada. "Mas há o entendimento de que o assunto deva ir para outras comissões. Querem esticar o debate por conta de algum tipo de compromisso com centrais sindicais", afirma.

 

Veículo: Folha de S.Paulo