LEI Nº 14.440, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022

 

Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.

 

Fonte: Imprensa Nacional – 05/09/2022

 

Acesse aqui a íntegra da Lei nº 14.440, de 2 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em: 05/09/2022, edição: 169, seção: 1 e página: 1.