Ato integra projeto que já possibilitou a redução de 48% do acervo regulatório da instituição.

 

Foi publicada no DOU desta quarta-feira (19) a Instrução Normativa RFB nº 2.110, que trata das normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e regova a IN RFB 971/20, a partir de 1º de novembro.

 

O ato consolida as regras gerais editadas pela antiga Secretaria da Receita Previdenciária e promove as atualizações necessárias visando à adequação com as demais normas emitidas pela Receita Federal.

 

A Instrução Normativa integra o Projeto Consolidação, no qual já foram revogadas 861 instruções normativas até o presente momento, totalizando uma redução de 48% do acervo regulatório da instituição.

 

Acesse aqui a Instrução Normativa RFB nº 2110.  

 

Fonte: Receita Federal – 19/10/2022