RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 6, DE 3 DE ABRIL DE 2023
Institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD; e revoga a Portaria ANPD/PR Nº 19, de 26 de novembro de 2021.
Fonte: Imprensa Nacional – 05/04/2023
Acesse aqui a íntegra da Resolução CD/ANPD nº 6, de 3 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União: 05/04/2023, edição: 66, seção: 1 e página: 39.
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