PORTARIA SDA/MAPA Nº 832, DE 29 DE JUNHO DE 2023
Submete à consulta pública o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade para o peixe congelado, peixe salmourado congelado e peixe salmourado congelado para conserva.
Fonte: Imprensa Nacional – 04/07/2023
Acesse aqui a íntegra da Portaria SDA/MAPA nº 832, de 29 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em: 04/07/2023, edição: 125, seção: 1 e página: 4.