O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) suspendeu os prazos processuais em processos administrativos e judiciais, no primeiro e no segundo grau de jurisdição, nos dias 5, 6 e 8 de setembro. Os prazos terão a sua contagem retomada no próximo dia 11.
A medida está disposta na Portaria nº 5.115/2023, editada nesta quarta-feira (6/9), e leva em consideração as consequências dos temporais que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos dias. Chuvas intensas, enxurradas e inundações ocasionaram a indisponibilidade dos serviços eletrônicos em diversas localidades. A suspensão também resguarda os interesses das partes representadas por advogadas e advogados que residem em regiões afetadas pelos eventos climáticos.
Mais cedo, foi divulgada a Portaria nº 5.088/2023, que suspendia os prazos apenas no segundo grau. Esse ato normativo acabou revogado.
Acesse aqui a íntegra da Portaria nº 5.115/2023.
Fonte: Gabriel Borges Fortes (Secom/TRT4)
Fonte: TRT 4ª Região – 06/09/2023