O processo de elaboração da Proposta Orçamentária Setorial para o próximo ano (POS-2025) começa nesta terça-feira (30) e vai até o dia 5/2. A participação da sociedade é fundamental na indicação de áreas que devem ser priorizadas na distribuição de recursos. O formulário de consulta disponibiliza 32 temas para análise do usuário, como Acessibilidade, Criança e Adolescente, Mulher, Construção de Fóruns, Sistema de Climatização, Nomeações de Servidores, Criação de Varas Judiciais, Cursos para capacitação de servidores, Celeridade processual, entre outros. Os participantes também poderão indicar outras áreas que não estejam previamente listadas no formulário.
Para participar, basta acessar a acessar a página da Consulta Pública e informar nome completo, e-mail, Região Administrativa Judiciária e a cidade/comarca. Em seguida, é necessário selecionar a área de preferência para aplicação de recursos e escrever brevemente o motivo e/ou sugerir uma melhoria.
O que é a POS?
Com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional em todo o país, os tribunais estaduais precisam alinhar as necessidades orçamentárias de pessoal, custeio e de investimento. Para tanto, é elaborada a Proposta de Orçamento Setorial (POS), em que o Tribunal calcula o custo de tudo que é prioritário e essencial para a manutenção dos serviços da Justiça, bem como para o aperfeiçoamento de recursos tecnológicos, infraestrutura de prédios, recursos humanos, mobiliário etc.
A proposta é analisada pela Comissão de Orçamento da Corte e pela Presidência antes de ser incluída na pauta de votação do Órgão Especial do TJSP. Uma vez aprovada, é transmitida à Secretaria da Fazenda e Planejamento, do Poder Executivo, para consolidação das demandas de todos os órgãos do Estado. A pasta elabora o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) após analisar as propostas e estabelecer o valor a ser destinado considerando a previsão de receita para o orçamento estadual. Posteriormente, o PLOA é enviado à Assembleia Legislativa para votação.
Comunicação Social TJSP – FS (texto)
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo, 30/01/2024
