O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o valor de R$ 1.046.333.255,04 para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em agosto de 2024. Desse total, R$ 913.320.278,70 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, como, por exemplo, revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 48.643 processos, com 57.577 beneficiários.
Para saber a data em que as contas serão efetivamente liberadas, acesse a consulta de RPVs no portal do TRF1 e verifique se existe a movimentação de valor depositado para o pagamento da requisição.
Saiba como realizar a consulta neste link.
A Justiça Federal da 1ª Região abrange o Distrito Federal e mais 12 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Como é feito o pagamento?
O TRF1 deposita o valor em favor do beneficiário em conta aberta para essa finalidade, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O depósito nunca é feito em conta pessoal.
O pagamento de RPVs leva em média 60 dias, contados da autuação da requisição no Tribunal. Por exemplo, RPVs autuadas em determinado mês (independente do dia) o valor estará depositado no final do mês seguinte. Não há a possibilidade de antecipação do pagamento, mesmo diante de prioridade por doença grave, deficiência física e idade/idoso, pois depende-se de liberação de recursos financeiros pelo Governo Federal.
O saque é feito diretamente na agência bancária. Para isso, basta comparecer presencialmente na agência com os documentos pessoais, ou por meio de pedido de TED (Transferência Eletrônica Disponível) – quando o valor é transferido diretamente para a conta indicada pelo advogado da parte.
Demais informações a respeito das requisições poderão ser obtidas na Coordenadoria de Execução Judicial (Corej), pelos telefones (61) 3410-3550 e 3410-3551, depois da autuação da RPV.
TS/RF, com informações do CJF
Assessoria de Comunicação Social
Fonte: TRF 1ª Região – 26/09/2024
