Governo dará mais 6 meses para saque de dinheiro esquecido nos bancos

Leia em 2min 10s

Caso recurso não seja requerido em 25 anos, será incorporado à União

Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras - encerrado nesta quarta-feira (16) - ainda terão seis meses para reclamar os valores. As informações para requerer o dinheiro estarão em edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda.

O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central (BC), no qual é possível consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. De acordo com a Lei 2.313 de 1954, caso os recursos não sejam requeridos no prazo de 25 anos, poderão ser incorporados à União.

O governo destaca que isso não representa um confisco. No caso dos valores informados atualmente no SVR do Banco Central, os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo edital trará a relação dos valores recolhidos, a instituição onde estão esquecidos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta.

Prazo de 30 dias

Será estabelecido, então, prazo de 30 dias, contado da data da publicação do edital, para que os respectivos titulares contestem o recolhimento dos recursos. Nesse caso, o interessado precisa acionar as instituições financeiras para reaver o dinheiro esquecido.

Após esse período, pessoas e empresas ainda terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, prazo que também se inicia após a publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Depois disso, os valores serão recolhidos pela União.

O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram balanço de quanto faltou ser resgatado dos R$ 8,6 bilhões que estavam disponíveis até a última quarta-feira (16). Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Até agosto deste ano, o BC promoveu a devolução de R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

Edição: Kleber Sampaio

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil – 17/10/2024


Veja também

Pagamento da taxa de vigilância sanitária será integrado ao Portal Único do Comércio Exterior

A Anvisa vai integrar o pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) e o protocolo de processos ...

Veja mais
Disponível relatório da consulta pública sobre classificação de risco de atividades econômicas

Já está disponível o relatório com a consolidação das contribuições recebidas durante a Consulta Pública (CP)...

Veja mais
Sentença em ação coletiva movida por sindicato estadual não beneficia categoria em todo o país

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece...

Veja mais
Sistemas da Anvisa ficarão indisponíveis no próximo fim de semana

Informamos que os sistemas da Anvisa ficarão indisponíveis entre 8h e 11h do próximo domingo (20/10).  Na ocasiÃ...

Veja mais
Justiça eleitoral alerta para golpe com falso e-mail sobre convocação

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) emitiu um alerta sobre falsas mensagens de e-mail que utilizam o no...

Veja mais
STJ alerta sobre tentativas de golpe com emails falsos em nome do tribunal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alerta para o envio de emails produzidos por terceiros em nome do tribunal com t...

Veja mais
Política para doação de alimentos vai à Câmara dos Deputados

No Dia Mundial da Alimentação, celebrado nesta quarta-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) confi...

Veja mais
Nova edição do livro de súmulas já está disponível para consulta e download

Já está disponível para consulta, na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur), o novo livro Súmulas do Superior Tribun...

Veja mais
CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que altera o formato do Cad...

Veja mais