STJ – Tribunal não terá expediente em 31 de outubro e 1º de novembro

Leia em 1min

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu para 31 de outubro (quinta-feira) o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro. Com isso, a corte funcionará normalmente no dia 28, mas não terá expediente no dia 31. A determinação consta da Portaria STJ/GP 581, de 17 de setembro de 2024, que alterou a Portaria STJ/GP 2, de 4 de janeiro de 2024.

De acordo com a Portaria STJ/GP 2/2024, o tribunal também não terá expediente no dia 1º de novembro (sexta-feira), em razão do feriado do Dia de Todos os Santos, estabelecido pelo artigo 62, inciso IV, da Lei 5.010/1966.

Os prazos processuais observarão os termos dos artigos 219, 224 e 231 do Código de Processo Civil (CPC) e 798 do Código de Processo Penal (CPP).

Plantão judicial

Para as medidas urgentes, entre quinta-feira (31) e domingo (3), os advogados deverão acionar o plantão judicial – que funciona de forma totalmente eletrônica – na Central do Processo Eletrônico do portal do STJ, das 9h às 13h.

A atuação do tribunal durante o plantão está restrita às hipóteses elencadas na Instrução Normativa STJ 6/2012. Os processos recebidos no período serão distribuídos como no regime ordinário: por sorteio automático, mediante sistema informatizado, ou por prevenção.

O tribunal retoma o expediente normal na segunda-feira (4). 

Fonte: STJ – 24/10/2024


Veja também

CCJ aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para a discussão do ...

Veja mais
Ação rescisória é válida para aplicar modulação da 'tese do século'

A ação rescisória é válida para a adequação do julgado à modulação temporal dos efeitos da tese de repercussã...

Veja mais
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre honorários em execução fiscal extinta por prescrição intercorrente

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs ...

Veja mais
TRT 2ª Região – Feriados suspendem atividades na 2ª Região nos dias 28/10 e 1º/11

Nos dias 28/10 (segunda-feira) e 1°/11 (sexta-feira) não haverá expediente nem atendimento em todas as unidades do Tr...

Veja mais
Retratação de testemunha não muda justa causa por fraude em atestados

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ...

Veja mais
Posição do STJ sobre prescrição exige senso de urgência dos credores na falência, segundo especialistas

Se a decretação da falência ou da liquidação extrajudicial não tem qualquer impacto para que a massa falida ou liq...

Veja mais
Repetitivo discute prazo para impetrar mandado de segurança contra obrigação tributária periódica

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.103.305 e 2.109.221, de relat...

Veja mais
Pesquisa Pronta destaca que falta de nomeação de depositário no ato de penhora é irregularidade sanável

A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secret...

Veja mais
TST fixa índices de correção dos débitos trabalhistas na fase pré-judicial e depois da citação

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que, para fins...

Veja mais