Nova e-DBV: Receita Facilita a Declaração do Viajante

Leia em 2min

Receita lança nova Declaração de Bens do Viajante, mais simples e intuitiva.

A RFB mudou a forma do viajante internacional preencher e transmitir a declaração de sua bagagem.

O preenchimento agora é mais simples e direto e ainda traz a possibilidade de acesso por meio do GOV.BR, facilitando ainda mais!

Você também pode declarar usando seu smartphone.

Acesse o vídeo neste link para entender como utilizar a nova declaração.

Veja as principais melhorias da nova e-DBV da Receita Federal:

Escolha da Forma de Acesso Agora, para acessar o sistema e-DBV, o viajante pode escolher entre duas opções de login

  • Acessar com conta GOV.BR

  • Entrar sem cadastro

Opções para Declarar Viagens

Para cada tipo de viagem (entrada ou saída do Brasil), o viajante pode escolher entre as seguintes opções:

  • Nova declaração: permite criar uma nova declaração

  • Minhas declarações: permite consultar declarações anteriores

  • Situação fiscal: permite verificar a situação fiscal de declarações registradas pela RFB

Facilidade no Registro de Bens na Entrada no País

Durante o preenchimento da declaração de entrada, há um conjunto de ícones intuitivos que facilitam a escolha das categorias de bens a serem declarados. O viajante pode optar por registrar bens pessoais, dinheiro, admissão temporária (caso não-residente) ou bens para empresa.

Resumo de Bens Registrados

Ao registrar os bens, dinheiro ou bens para empresa, o viajante verá um resumo dos bens registrados, o que proporciona uma visão geral e facilita a conferência dos dados inseridos.

Melhorias trazidas pelo acesso via GOV.BR para contas nível OURO ou PRATA

  • Na etapa de "Informar Dados do Viajante e da Viagem", haverá dados preenchidos automaticamente, sem necessidade de digitação.

  • Na opção “Minhas Declarações”, poderá consultar todas as suas declarações sem precisar informar o número do extrato de bens e de seu documento.

Consultas Facilitadas em "Minhas Declarações"

Na opção "Minhas Declarações", o viajante poderá:

  • Visualizar suas declarações de entrada ou saída. E, caso o acesso ocorra por meio do GOV.BR (nível prata ou ouro), todas as suas declarações já estarão disponíveis para consulta.

  • Editar informações já registradas.

  • Baixar o extrato de bens.

  • Consultar a situação fiscal de suas declarações.

Esclarecimento de dúvidas

A tela inicial do e-DBV agora conta com um ícone específico para esclarecer dúvidas do viajante. Você também pode acessar o Guia do Viajante, que oferece informações detalhadas sobre como preencher e gerenciar suas declarações de bens, além de fornecer outros conteúdos úteis sobre o processo de declaração eletrônica.

Mas não se esqueça: a Declaração de Bens do Viajante não é obrigatória para todos os viajantes e em todas as viagens internacionais. Veja aqui as situações em que é necessário preenchê-la na entrada do Brasil na saída do País.

Receita Federal: facilitando o cumprimento das obrigações pelo cidadão.

Fonte: Receita Federal – 18/11/2024


Veja também

Pedido para alcançar patrimônio do sócio da falida tem natureza incidental, e recurso cabível é o agravo de instrumento

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pedido para que o patrimônio pessoal do sócio s...

Veja mais
Receita de Consenso: Portaria estabelece normas complementares para execução de procedimentos

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18/11) a Portaria nº 72, da Subsecretaria de Tri...

Veja mais
Anvisa publica painel sobre alegações plenamente reconhecidas em alimentos

A Anvisa publicou um painel com informações sobre o uso de alegações plenamente reconhecidas na rotulagem de aliment...

Veja mais
TRT 3ª Região – PJe ficará indisponível em 23 e 24/11

Informamos que, nos dias 23/11/2024 e 24/11/2024, o PJe 1º e 2º graus ficará indisponível para que seja efetuada a m...

Veja mais
Detran alerta para golpes por mensagens SMS

Unidades dos departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) em todo o Brasil têm chamado a atenção para tentativas ...

Veja mais
STF confirma decisão que proibiu publicidade de bets para crianças e adolescentes

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) obteve unanimidade para referendar decisão liminar do ministro Luiz Fux q...

Veja mais
Revogação de benefícios fiscais do Perse afronta CTN, decide TRF-3

A revogação dos benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) pela Medida Provisória 1....

Veja mais
Receita Federal publica informações com perfil dos beneficiários do Perse

A Receita Federal publica hoje (14) informações relativas ao acompanhamento do Programa Emergencial de Ret...

Veja mais
Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

A 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que afastou doença ocupacional de operador de montagem e negou pedi...

Veja mais