A busca dos brasileiros por soluções de problemas na Justiça bateu novo recorde histórico. Segundo o relatório Justiça em Números 2023, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no fim de 2022 existiam 81,4 milhões de processos em tramitação no País, o maior número dos últimos 14 anos.

Diante da crescente demanda, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) implementou, ao longo dos anos, plataformas digitais para facilitar a movimentação e o acompanhamento processual por magistradas, magistrados, advogadas, advogados e partes. Isso possibilitou o acesso a processos de qualquer lugar e a qualquer hora do dia e da noite.

Além da agilidade de consultas e movimentações, a tramitação de processos de forma on-line também garante a economia de recursos e materiais, como folhas de papel, toner para impressão, combustível e malote para transporte, bem como dispensa a necessidade de um espaço físico para alojar todo esse material.

 

Processo Judicial Eletrônico

Desde dezembro de 2014, o TRF1 utiliza o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A implementação desse sistema – criado em 2010 pelo TRF 5ª Região – trouxe inúmeras vantagens para o Judiciário; e a maior delas é a rapidez no julgamento das ações, já que a ferramenta automatiza as etapas burocráticas dos procedimentos, que consumiam cerca de 70% do tempo gasto nos processos, de acordo com dados da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin).

Pelo sistema, é possível fazer peticionamento a distância, atender a citações e intimações, bem como consultar e receber notificações sobre o andamento do processo, evitando que advogados e partes se desloquem às unidades judiciárias.

Diante da efetividade, o PJe se tornou o principal sistema de tramitação de processos em meio eletrônico no TRF1. Em dezembro de 2023, o Tribunal finalizou a digitalização de 2,6 milhões de processos físicos e, desses, 2.609.542 foram migrados para o PJe. Portanto, apesar de não ser o único existente, o sistema abriga a grande maioria dos processos da Justiça Federal da 1ª Região.

 

 

Como consultar processos eletrônicos?

Independentemente de estar ou não no PJe, você sabe como consultar um processo que tramita na Justiça Federal da 1ª Região? Por meio do site do TRF1, é possível buscar qualquer processo eletrônico (com exceção dos que estão em segredo de Justiça).

O primeiro passo é entrar na página inicial do site e, no menu principal, clicar na aba “Processual” e, em seguida, na opção “Consulta Processual”.

Você será direcionado para a página “Consulta Processual” e, nesta tela, serão exibidas três opções: “PJe - Consulta (usuários em geral)”; “PJe - Acesso (certificação digital)” e “Outros Sistemas”.

 

PJe – Consulta (usuários em geral)

Qualquer pessoa com acesso à internet pode consultar atos judiciais e informações de processos que não estejam em sigilo. Para isso, existe a opção “PJe – Consulta (usuários em geral)”.

Para consultar o processo, é importante que o usuário saiba se esse está tramitando em 1º Grau (Varas e Juizados) ou em 2º Grau (Tribunal e Turmas Recursais).

Como saber em que Grau está o meu processo? Grau é a mesma coisa de instância, que significa nada mais que a ordem de hierarquia do Judiciário – e, consequentemente, da tramitação dos processos. Na maioria dos casos, quando o cidadão entra com uma ação na Justiça Federal (em um Juizado Especial Federal ou uma Vara Federal), o processo está em 1º grau de jurisdição. Isso significa que ele será analisado por um juiz, que dará a sentença para o caso. Se alguma das partes não concordar com a decisão do juiz e decidir recorrer, o processo vai para o 2º grau de jurisdição (ou seja, para o Tribunal ou Turmas Recursais). Nessa etapa, o recurso é analisado por um grupo de desembargadores – as chamadas Turmas.

Após selecionar o grau de jurisdição, o usuário será levado para a página de consulta processual do PJe. Do lado esquerdo, haverá um menu com opções de filtros para buscar o processo, como na imagem abaixo:

Não é necessário preencher todos os campos para encontrar o processo. Basta preencher um deles (explicados abaixo) e o sistema trará resultados de acordo com as informações preenchidas.

• Processo: pode ser utilizado se você tiver o número do processo. Esse número é um código único de identificação do processo, ou seja, não existem dois ou mais com o mesmo número. Ao todo, são 19 dígitos, sem espaço ou caracteres especiais (como pontos, traços etc.);

• Processo referência: se o processo for mais antigo e tiver começado a tramitar fisicamente, você pode digitar o número do físico neste campo. A numeração de processos físicos e digitais é diferente, e pode ser que o processo tenha adquirido outra numeração quando foi migrado para o PJe, por isso, os números do campo “Processo” e “Processo Referência” podem ser diferentes para o mesmo processo;

• Nome da parte: nesta opção, você pode digitar o nome completo de uma das partes envolvidas e o sistema apresentará todos os processos em que a pessoa participa;

• Nome do advogado: caso você só saiba o nome e sobrenome do advogado, dá para pesquisar também. Porém, serão apresentados todos os processos em que aquele advogado esteja atuando, e cabe ao usuário filtrar qual é o processo desejado;

• Classe judicial: a classe se refere ao procedimento adotado para atender ao pedido e tem relação com a matéria (assunto) discutida no processo (criminal, ambiental etc.). Caso tenha essa informação, você pode selecionar uma das opções para melhorar a busca;

• CPF ou CNJP: também pode-se buscar um processo pelo número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e, novamente, o sistema apresentará todos os processos em que a pessoa ou a empresa é parte;

• OAB: neste campo, é possível inserir o número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do advogado. Assim, serão exibidos todos os processos associados a ele.

Após o preenchimento das informações no(s) campo(s), clique em “Pesquisar”. Do lado direito da tela aparecerá uma lista com os processos encontrados com base nas informações cedidas. Clique na opção “ver detalhes”.

Ao clicar em “Ver detalhes”, o sistema exibirá os dados do processo (assunto, órgão julgador, classe judicial e etc); participantes (polo passivo e ativo); movimentações e documentos anexados à ação.

Por não exigir certificado digital e nenhum tipo de login, a consulta pública do PJe é limitada. Algumas informações são simplificadas e/ou restritivas e determinadas movimentações, anexos e documentos podem não ser exibidos nessa opção.

 

PJe – Acesso (certificação digital)

Essa opção é válida para magistradas, magistrados, advogadas, advogados, servidoras e servidores de tribunais que utilizam o PJe, pois permite acesso de forma mais completa por meio de certificado digital.

Certificado digital é uma espécie de “carteira de identidade virtual”, que permite reconhecer, com precisão, a pessoa que está acessando o sistema. Por isso, é uma versão mais restrita.

O mecanismo garante a proteção e confidencialidade dos dados fornecidos em ações judiciais e aos atos realizados no âmbito do Poder Judiciário e evita possíveis fraudes. Além da segurança, o certificado digital garante a validação das ações praticados com seu uso.

As regras para adoção da certificação digital constam na Medida Provisória nº 2.200-2, de 2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Para se cadastrar no PJe é necessário adquirir um certificado digital válido, do tipo A3 (token ou cartão USB), que pertença à cadeia ICP-Brasil, que custa a partir de R$60,00.

Saiba como funciona o processo de emissão do certificado neste link.

Primeiro acesso ao PJe com o certificado digital Após a aquisição do certificado digital, o acesso ao PJe deve seguir algumas etapas. O usuário deve, inicialmente, instalar o certificado digital em seu computador e, ao logar no sistema, basta clicar em 'Certificado digital', inserir a senha e confirmar os dados pessoais. Por fim, é necessário assinar o Termo de Compromisso. Com a conclusão desses passos, o cadastro estará finalizado e o usuário poderá utilizar o sistema a qualquer momento. Usuários com certificado digital podem criar uma senha para acessar o PJe. Para isso, basta clicar em 'Solicitar nova senha', informar o CPF/CNPJ e o e-mail cadastrado. O sistema enviará, por e-mail, um link para criar uma senha personalizada.

Caso não tenha um certificado digital, magistradas, magistrados, advogadas, advogados, servidoras e servidores podem comparecer à Coordenadoria de Validação de Registros, Verificação de Regularidade e Informações Processuais (Corip/TRF1) com CPF, RG (ou OAB) e comprovante de residência para fazer o cadastro. Na sequência, será enviado um e-mail com as instruções para criar um login.

Após o cadastro, o usuário poderá acessar o sistema com seus dados, mas não será possível protocolar, peticionar ou realizar ações que necessitem de assinatura. Neste cenário, é permitido apenas consultas, com acesso ao inteiro teor do processo.

 

Outros sistemas

Nesta opção de consulta é possível buscar processos que estejam em tramitação em outros sistemas, até mesmo os que já foram desativados, como Juizados Virtuais e Juris ou processos arquivados. É permitida, ainda, a consulta aos precatórios federais e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Ao entrar na página inicial, do lado esquerdo, o usuário poderá utilizar as oito opções pesquisa para localizar um processo. É importante ficar atento às instruções que constam na parte inferior de cada campo.

Para saber mais sobre a Consulta Processual, acesse o Manual do Usuário neste link.

Tathyelly Souza e Larissa Santos

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região – 02/12/2024