Ministério do Trabalho aceita rever normas com frigoríficos

Leia em 3min 30s

Depois de curta reunião em Brasília (DF), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concordou em incluir representantes da industria de carnes na discussão da nova Norma Regulamentadora (NR) sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados. O encontro, que aconteceu ontem, definiu que após o período de consulta pública que vai até o dia 15 de outubro, será instalado um Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) para discutir o texto final, com a presença de trabalhadores, empregadores e governo.

Para o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a participação de todos é essencial para alcançar um bom resultado final. "Norma imposta não funciona e não faremos isso" disse Lupi. "Tem que existir consenso. Por isso, instituímos uma consulta pública e grupos de trabalho tripartite para discussão", informou ontem em nota.

A discussão sobre as novas normas para os frigoríficos brasileiros, que inicialmente, não contavam com a participação da industria frigorífica ou do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ganhou novos ares, disseram os participantes do encontro. Segundo o presidente da União Nacional da Industria e Empresas de Carne (Uniec), Francisco Victer, o texto-base da nova norma não favorece igualmente trabalhadores e industria. "Essas normas que entraram em consulta pública, com pouca participação nossa, acaba obrigando as indústrias a alterarem a sua estrutura física inteira. Elas terão que mudar a sua estrutura de produção, e vão alterar o tamanho da jornada do trabalhador na industria. Tudo isso implica em paralisação da industria, e gera custos muito altos", afirmou Victer.

Já o diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Fernando Sampaio, também presente na reunião, acredita que a industria precisava ser ouvida, para não criar situações insuportáveis ao setor. "Esse texto possui uma série de problemas que podem afetar a industria de forma crucial. Se essa norma for aprovada como está, ela poderia quebrar as pequenas indústrias", garantiu Sampaio ao DCI.

Para a reunião, o setor industrial levou alguns problemas para apresentar ao ministro, como o tratamento igualitário entre frigoríficos de aves, suínos e bovinos. Algumas mudanças estruturais dentro das indústrias, que as obrigariam a refazer o projeto completamente, a redução na escala de trabalho e novos equipamentos. "Quando um frigorífico vai ser criado, quem estabelece os parâmetros de estrutura é o Mapa, e ele só funcionará com um fiscal federal lá dentro fazendo a inspeção. Logo, é natural que o MTE chame o Mapa para discutir essas mudanças", indicou o presidente da Uniec.

Após o final da audiência entre o Ministro Lupi e os representantes da indústria, o resultado foi um "consenso". Por parte do Ministério o acordo será representado pela criação do GTT, com participação dos três interessados. "Nós ficamos muito animados com a reunião. O ministro garantiu a total transparência em toda a negociação, e o atendimento de uma nova discussão para favorecer não só o trabalhador quanto a indústria", comentou o presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Péricles Salazar.

Salazar ainda comentou que após o término das consultas públicas o setor irá definir um representante no grupo de trabalho que será instituído. "Depois do termino da consulta pública será criado um grupo técnico de trabalho para dar seguimento às discussões. E aquilo que não foi aceito nas reuniões anteriores não será aprovado sem um consenso", frisou o executivo.

Por fim Victer ainda afirmou que a industria quer que o trabalhador tenha condições melhores de trabalho, mas não quer quebrar ou fechar suas portas por isso. "Iremos trabalhar para levantar o maior número de informações sobre a interferência da nova norma, para oferecer na discussão. E depois de esse grupo de trabalho se definir teremos a norma", lembrou.

Ainda em Brasília, o presidente da Uniec, Francisco Victer aproveitou para se encontrar com o secretário de defesa sanitária, Francisco Jardim. E comentou sobre a discussão a respeito das novas normas. "Eu tive hoje uma conversa com o Francisco Jardim, e nesse encontro pedi ao Mapa que entre em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego para produzir algo que não provoque conflito com as normas já estabelecidas pelo Mapa quanto a construção das plantas, da configuração do frigorífico. E ele afirmou que irá fazer isso", comentou o executivo.


Veículo: DCI


Veja também

STJ decide que não há Imposto de Renda sobre juros de mora

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que não incide Imposto d...

Veja mais
Cade espera reforma da lei desde 2005 e completa 500 sessões

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) completa, hoje, 500 sessões em ritmo de transiç...

Veja mais
Comissão rejeita restrição a propaganda de alimentos danosos à saúde

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou, na quarta-feir...

Veja mais
Empresários da indústria reprovam sistema tributário

Taxação excessiva apontada como fator mais negativo.A maioria dos empresários industriais considera...

Veja mais
Empresa indeniza por demitir vendedor que consumia produto rival

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que mandou a Volpar Refrescos S.A., distri...

Veja mais
Carga tributária exposta em minimercado

Objetivo é mostrar à população as taxas embutidas nos preços dos produtos.Um minimerc...

Veja mais
País banirá bisfenol A de mamadeiras

A partir de 2012, Anvisa quer impedir que a substância - suspeita de causar câncer, diabete e infertilidade ...

Veja mais
Unidade do Carrefour é fechada por vender produtos vencidos

O supermercado da rede Carrefour na Vila Guilherme, na zona norte de São Paulo, teve suas atividades suspensas on...

Veja mais
Frete não entra no preço de transferência

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que, em operações comerciais entre empresas b...

Veja mais