Pronampe: Receita anuncia regras para fornecimento de informações

Leia em 1min

PORTARIA RFB Nº 52, DE 1º DE JULHO DE 2021

 

Estabelece regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte, a serem contratadas no ano de 2021 por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

 

Fonte: Imprensa Nacional – 02/07/2021

 

Acesse aqui a íntegra da Portaria RFB nº 52, de 1º de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União em: 02/07/2021, edição: 123, seção: 1 e página: 32.

Veja também

Governo não vê necessidade de prorrogação do BEm, diz secretário

  Programa de preservação do emprego está em sua segunda versão   O Programa Em...

Veja mais
Portaria conjunta define cronograma de implantação do eSocial

PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB/ME Nº 71, DE 29 DE JUNHO DE 2021   Dispõe sobre o cronograma de implanta&...

Veja mais
Gratuidade de justiça pode ser concedida ao devedor em ação de execução, afirma Terceira Turma

Nos processos de execução, caso o devedor preencha os requisitos legais, ele pode ser beneficiado com a co...

Veja mais
Prazos processuais do STF ficam suspensos em julho

No período de férias, o atendimento ao público externo e o expediente na Secretaria do Tribunal ser...

Veja mais
TRT 3ª Região – PJe fica indisponível neste fim de semana

O PJe 1º e 2º graus ficará indisponível, nestes sábado (3) e domingo (4), para que seja e...

Veja mais
Carf terá sessões transmitidas ao vivo pela internet

A partir de agosto de 2021, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF transmitirá ao vivo, pela intern...

Veja mais
Brasil teve 280.666 novos postos de trabalho com carteira assinada em maio

  No ano de 2021, já foram criados mais de um milhão de empregos formais   No mês de ma...

Veja mais
Carf anula autuação sobre valores de PLR sem negociação prévia

A legislação que regulamenta os programas de participação nos lucros e resultados (PLR) n&at...

Veja mais
Medida que facilita acesso a crédito é sancionada

  Texto dispensa apresentação de documentos para concessão de empréstimo   O pr...

Veja mais