Marisa terá que indenizar cliente abordado em loja

Leia em 1min 30s

A rede de lojas Marisa foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 12 mil, a clientes que se sentiram constrangidos pela forma como foram abordados pelos seguranças do estabelecimento devido ao disparo do alarme de segurança. A decisão é do desembargador Jorge Luiz Habib, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

 

Aparecida dos Santos Ribeiro, Cristiano de Mesquita Gomes e Vitor de Jesus contam que, ao saírem do estabelecimento, o alarme apitou e eles foram abordados pelos seguranças da loja como se tivessem cometido algum furto. No entanto, depois de verificarem as mercadorias compradas pelos autores, os prepostos da ré constataram a existência de um alarme antifurto em uma das roupas relacionada na nota fiscal. Cada um receberá R$ 4 mil.

 

Indenização

 

Outra condenada a pagar indenização é a rede de lojas Renner. A empresa terá de pagar R$ 4 mil, a título de danos morais, por incluir indevidamente um nome em cadastro de órgãos de proteção de crédito. A decisão é dos desembargadores da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

 

Mônica Ferreira de Andrade diz que seus documentos foram falsificados e utilizados por terceiro em abertura de crédito e posterior compras no estabelecimento da ré, o que resultou na inscrição do nome da autora na ação no SPC oito meses. O relator do processo, desembargador Nagib Slaibi, destacou que "a responsabilidade da loja ressai do artigo 927, que presta serviço à disposição de qualquer pessoa, fazendo parte do risco do seu empreendimento a ocorrência de fraudes praticadas por terceiros".

 

Veículo: DCI


Veja também

SDE abre processo contra a Redecard

Processadora de cartões é acusada de abuso de poder pelas empresas que fazem a intermediação...

Veja mais
Armazéns recebem benefício fiscal

Os armazéns gerais paulistas estão sendo beneficiados pelo Decreto 54.375/09, que determina que a Substitu...

Veja mais
'Refis da crise' tem procura intensa

Uma "sangria desatada". É assim que advogados tributaristas e consultores tributários estão definin...

Veja mais
Lei reduzirá migração de meio de pagamento

A principal blindagem para a indústria do setor de cartões de crédito e débito, que continuo...

Veja mais
Varejo vai à Justiça para reaver ICMS da substituição tributária

A substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço...

Veja mais
Fisco amplia vigilância digital sobre as empresas

Sistema informatizado de prestação de contas teve adesão de 87% das companhias convocadas   ...

Veja mais
Empresa obtém liminar para antecipar inscrição no 'Refis da crise'

Mais uma empresa conseguiu antecipar na Justiça sua inscrição no chamado "Refis da crise", que aind...

Veja mais
Restrição a benefícios fiscais

Empresas importadoras localizadas no Espírito Santo, mas com clientes em São Paulo, podem ser prejudicadas...

Veja mais
Empresas vão à Justiça para agilizar devolução de crédito

O prazo imposto pela Lei nº 11457/07 (da SuperReceita), que, em seu artigo 24, estabelece o período de 360 d...

Veja mais