O segmento supermercadista brasileiro espera que seja aprovada pelo Congresso Nacional a Medida Provisória 881/2019, também chamada de Medida da Liberdade Econômica. O objetivo é que o comércio tenha mais liberdade e segurança jurídica para trabalhar gerando mais empregos e atendendo melhor a população nas suas demandas essenciais do dia a dia. Essa é a expectativa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), da Associação Mineira de Supermercados (AMIS) e outras 26 associações estaduais do setor.
Um dos itens da MP é a liberdade para a venda dos Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) nos supermercados. Caso seja aprovada, a medida deve contribuir com a redução dos preços como já ocorreu na década de 1990, quando o comércio conseguiu uma liminar para a venda desses remédios. A redução no preço beneficia a população de uma forma geral, mas, especialmente, a de menor renda que tem maior parte da renda comprometida com remédios.
O deputado federal por Minas Gerais Hercílio Coelho Diniz (PMDB) apresentou ao relator da Comissão destinada a analisar a Medida Provisória 881/2019, Jerônimo Goergen (PP/RS), uma emenda que autoriza a venda de medicamentos isentos de prescrição, em supermercados e hipermercados.
Pela proposta, a comercialização será realizada em ambiente próprio para medicamentos, de forma compatível com o risco sanitário, natureza, características químicas e cuidados específicos. Serão observados também todos os cuidados para o cumprimento de todos os requisitos e critérios previstos em legislação específica, bem como em normas estabelecidas pelos órgãos de vigilância sanitária e conselho profissional que sejam aplicáveis às farmácias e drogarias. Ou seja, os medicamentos vendidos em supermercados estariam sujeitos a todas as exigências legais que as farmácias têm de seguir, eliminando assim, todo e qualquer risco ao consumidor.
No caso da emenda proposta, afirma Hercílio Diniz, quanto mais opções de locais para a comercialização, maior será a geração de emprego, melhores serão as condições de preços. "Pensando, principalmente, nas comunidades que não são beneficiadas com farmácias em suas localidades, maior será a comodidade na hora de comprar os remédios; com isso, toda a população tem a ganhar", avalia.
Fonte: Assessoria de Comunicação da AMIS
