Ambiente. Consumidores do Estado de São Paulo terão mais dois meses para se adaptar ao fim das sacolinhas plásticas, conforme Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a Associação Paulista de Supermercados (Apas), o Ministério Público e o Procon


Os consumidores de São Paulo terão mais dois meses para passar a levar suas próprias sacolas reutilizáveis quando forem às compras. O prazo para mudança de hábito foi definido ontem.

A Associação Paulista de Supermercados (Apas), a Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público de São Paulo (MPE-SP) e o Procon-SP firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obriga os supermercados filiados à Apas que aderiram à campanha contra a distribuição de sacolinhas plásticas a fornecer, por mais 60 dias, algum tipo de embalagem aos clientes.

Os supermercados também ficaram, desde ontem, proibidos de vender as sacolas biodegradáveis, até então oferecidas ao consumidor como alternativa ao preço de R$ 0,19. O Procon afirma que, até a semana passada, recebeu oito reclamações formais contra a cobrança das sacolas biodegradáveis.

Durante os 60 dias, contados desde ontem, as lojas poderão fornecer, como alternativa a quem não levar a própria sacola, embalagens como caixas de papelão, as sacolas biocompostáveis até então vendidas ou até mesmo as de plástico. A única exigência é que seja de graça para o cliente.

Ao todo, 3 mil lojas ligadas à Apas em todo o Estado devem aderir às regras estabelecidas. Nenhum supermercado, no entanto, é obrigado a segui-las. O Ministério Público Estadual prometeu, porém, passar a intimar os supermercados que continuarem distribuindo ou cobrando por sacolinhas plásticas após os dois meses de prazo.

A intenção é acabar com qualquer tipo de sacola descartável, explica o promotor José Eduardo Lutti.

No dia 25 de janeiro, um acordo entre o governo estadual e a associação de supermercados baniu as sacolinhas plásticas das unidades. Desde então, consumidores tem improvisado na hora de fazer suas compras - muitos protestaram contra a medida.

Teto. O acordo estabeleceu um preço máximo a ser cobrado pelas sacolas reutilizáveis - feitas com materiais mais resistentes, com reforço nas alças e no fundo - durante seis meses. Elas poderão custar até R$ 0,59. Depois, o preço passará a ser regrado pela lei de mercado - podendo custar mais ou menos.

Uma sacola reutilizável carrega em média de oito a dez quilos de produtos. As lojas são obrigadas a vender essas sacolas, cujas dimensões são de 5 cm x 40 cm no fundo e 40 cm de altura.

Comemoração. No Dia do Consumidor, 15 de março, os supermercados deverão dar uma sacola reutilizável a todo cliente que comprar mais de cinco produtos, independentemente do valor. Depois, durante seis meses, deverão trocar essas sacolas distribuídas na data comemorativa que se desgastaram sem custo algum aos clientes.

Para avisar aos consumidores sobre o fim da distribuição e da venda das sacolinhas, o acordo prevê que os supermercados instalem totens informativos no corredor de entrada dos estabelecimentos.

Outro lado. A Secretaria do Meio Ambiente, por meio de sua assessoria de comunicação, disse ontem que vê com bons olhos o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Segundo o órgão, o termo não fere o protocolo assinado pela secretaria e pela Apas no ano passado, pois "o objetivo do acordo foi eliminar a distribuição das sacolas derivadas de petróleo e isso será mantido pelo termo de compromisso".

A secretaria nega que tenha deixado os consumidores vulneráveis ao arbítrio dos supermercados. Argumenta que não podia interferir diretamente na relação entre supermercado e consumidor e, portanto, esperava um ajuste mútuo "que ocorre agora com o termo assinado pela Apas, pelo Ministério Público e pelo Procon".



Veículo: O Estado de S.Paulo