A partir das próximas semanas, especialmente após o Carnaval, o Procon de Santo André promete realizar operações de fiscalização para apurar quais supermercados estão descumprindo o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado há nove dias pelo MP (Ministério Público), Apas (Associação Paulista de Supermercados) e a Fundação Procon, de São Paulo.
“Estamos orientando o consumidor que, não havendo procedimento, nos procure para denúncias”, diz a diretora do Procon andreense Ana Paula Satcheki. Ela destacou que, ocorrendo irregularidades, há duas formas de autuação. A entidade pode acionar o MP para que aplique multa diária de R$ 25 mil à Apas, prevista no TAC. Além disso, o próprio Procon pode penalizar, conforme o Código de Defesa do Consumidor, as unidades que descumprem o termo. Neste caso, a multa varia de R$ 400 a R$ 6 milhões, dependendo do porte do estabelecimento.
Pelo termo, todos os supermercados devem, obrigatoriamente, entregar aos seus clientes alguma embalagem gratuita até abril. Seja sacolinhas plásticas, de papel ou caixas de papelão. O consumidor só não pode sair da loja com as compras na mão.
Ana Paula acrescenta ainda que o cliente não tem que pedir aos estabelecimentos que ofereçam embalagens – elas devem estar disponíveis nos caixas. Também fica banida prática do comprador sair à caça de caixas – caso não haja opção de sacolas – pelo supermercado a fim de embalar as compras. Apesar do compromisso, não tem sido difícil observar esse tipo de situação no varejo da região.
E as reclamações avançam, segundo Ana Paula. Principalmente no “Fale Conosco”, do Procon, com dúvidas sobre o que o supermercado precisa cumprir e como clientes conseguem denunciar ou resolver impasses com os varejistas. No site do Procon, há atendimento eletrônico onde se pode denunciar supermercados que não oferecem embalagens gratuitas.
Veículo: Diário do Grande ABC - SP
