Documento lançado por Ipea e Cepal na Rio+20 também cobra papel de países desenvolvidos na promoção da sustentabilidade
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) lançaram no Rio de Janeiro, o Comunicado do Ipea nº 151, intitulado Os desafios do desenvolvimento sustentável para a América Latina na Rio+20. O documento lembra que o modelo de desenvolvimento baseado no aumento da demanda mundial por produtos intensivos em recursos naturais é "potencialmente muito agressivo com relação à conservação dos ecossistemas e da biodiversidade", além de ineficaz em termos de produção e difusão do progresso técnico e de geração de emprego.
Diante disse, o Comunicado pede um "marco geral para a governança dos recursos naturais" com duas bases fundamentais: o manejo da exploração desses recursos com critérios de sustentabilidade e de maneira compatível com a Declaração do Rio; e a criação de "mecanismos fiscais e consensos políticos para que os Estados consigam, por um lado, captar as rendas extraordinárias e, por outro, canalizar essas economias para os investimentos em infraestrutura produtiva, recursos humanos, progresso social e outros investimentos de longo prazo".
O documento foi divulgado no dia 20, no Riocentro, durante a Rio+20, pela presidente do Ipea, Vanessa Petrelli Corrêa, e pela secretária-executiva da Cepal, Alicia Bárcena. O debate teve a moderação de Carlos Mussi, diretor do Escritório da Cepal no Brasil, e de André Calixtre, assessor técnico da Presidência do Ipea. O texto ressalta que "o não cumprimento, pelos países desenvolvidos, do compromisso de financiamento e cooperação em matéria científica e tecnológica, produto dos acordos internacionais, constitui um forte fator limitador dos esforços nacionais direcionados ao desenvolvimento sustentável, sobretudo nos países da região".
Ipea e Cepal cobram dos países desenvolvidos responsabilidades na promoção do desenvolvimento sustentável e afirmam que o combate à pobreza energética teria um efeito marginal nas emissões latino-americanas de gases do efeito estufa. Segundo as duas instituições, é necessário que os países desenvolvidos cumpram o "compromisso histórico" de dedicar 0,7% do PIB à assistência oficial para o desenvolvimento. O estudo sugere, ainda, a aplicação de mecanismos de financiamento inovadores, como impostos globais sobre transações financeiras internacionais e sobre as emissões de carbono, para gerar novos fluxos de renda pública.
O documento propõe políticas para a atividade econômica que levem em conta critérios de sustentabilidade, como: "regulamentação restritiva e adoção de instrumentos fiscais que não incentivem a formação de capital e a produção em atividades econômicas que provocam dano à natureza; uso de instrumentos fiscais e financeiros de incentivo a atividades, setores e opções tecnológicas com baixos impactos ambientais; inclusão nas compras públicas do critério de sustentabilidade; ampliação dos mecanismos de pagamento por serviços ecossistêmicos; e exigência de que as empresas proporcionem informes regulares sobre o impacto ambiental de suas atividades.
O Comunicado conclui que o desenvolvimento sustentável implica abordar, "de forma simultânea e integral", os pilares social, econômico e ambiental, e traz um panorama da situação latino-americana nessas três frentes. Em termos ambientais, apesar dos progressos recentes, a emissão de CO2 per capita baseada na queima de combustíveis fósseis e na produção de cimento cresceu mais de 15% na região entre 1992 e 2010.
Para acessar a íntegra do Comunicado do Ipea nº 151, clique aqui
Link http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/comunicado/120620_comunicadoipea0151.pdf
Fonte: Assessoria de Comunicação do IPEA/Portal Abras