Entidades consideram retrocesso a decisão do MPE de suspender cobrança por 90 dias.
Representantes de dez entidades, reunidas ontem na Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), foram unânimes em considerar um "retrocesso" a decisão do Ministério Público Estadual (MPE) que, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, determinou a suspensão por 90 dias da cobrança pelo fornecimento de sacolas biodegradáveis pelos supermercados e estabelecimentos comerciais da Capital. Eles temem que a medida coloque a perder a mudança de hábito do consumidor, que reduziu em até 97% o uso de sacolas plásticas convencionais na cidade desde a entrada em vigor da Lei Municipal nº 9.529, há 15 meses.
A presidente do Movimento das Donas de Casa, Lúcia Pacífico Homem, garantiu que vai continuar estimulando o uso das sacolas retornáveis e garante que a novidade foi muito bem assimilada pelos consumidores de Belo Horizonte. "As pessoas se adaptaram muito bem, foi ótimo para o meio ambiente. Qual o sentido de colocar em risco esta mudança?", questiona. Para o promotor, que convidado para a reunião enviou um comunicado explicando estar "impossibilitado de comparecer" e reiterando estar aguardando a apresentação das defesas da Associação Mineira de Supermercados (Amis) e das empresas reclamadas, a venda de sacolas a preços uniformes (R$ 0,19) configura formação de cartel.
Mas os representantes do comércio garantem que não lucram com a venda e que o objetivo da cobrança é mesmo desestimular o consumo. "Nosso negócio não é ganhar dinheiro com a venda de sacolas", ressaltou o superintendente da Amis, Adilson Rodrigues, lembrando que a entidade entrega hoje suas respostas à solicitação do Ministério Público.
"Não houve cartel, nós vendemos pelo preço de custo", disse. Seu temor é de que todo o esforço empreendido em Belo Horizonte, com a educação e conscientização do consumidor sobre os ganhos para o meio ambiente com a Lei 9.529 seja colocado em risco. "Precisamos de uma solução para proteger o que ganhamos em termos ambientais e educacionais", observou.
Filantropia - Durante a reunião, a presidente do Conselho de Comércio e Serviços da ACMinas, Cláudia Volpini, disse que "é preciso tirar o foco do lucro e deixar claro que os comerciantes não têm interesse em lucrar com a venda de sacolas". Neste momento, defendeu, as entidades devem se unir e intensificar a campanha para o uso das sacolas retornáveis, com doação do valor das vendas para entidades filantrópicas, como a Santa Casa, Hospital Mário Pena e outros. A ideia foi muito bem aceita.
Representando o Procon da Assembleia Legislativa, Margareth Maria Cintra garantiu ainda que as queixas de consumidores com as vendas das sacolas são poucas. "As pessoas reclamam muito mais da qualidade, não de ter de comprá-las", afirmou.
Já Saulo Ataíde, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, explicou que, ao contrário do que afirma o Ministério Público, Belo Horizonte pratica a compostagem ainda que não seja em grande escala.
Veículo: Diário do Comércio - MG