Audiência discute desoneração de alimentos da cesta básica

Proposta do governo que regulamenta a reforma tributária lista 15 alimentos que ficarão isentos dos novos tributos   A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (16) a desoneração de alimentos que compõem a...

Anvisa publica novas edições de documentos de perguntas e respostas sobre alimentos

Confira as atualizações.   A Anvisa publicou nesta segunda feira, dia 13 de maio, atualizações dos seguintes documentos de perguntas e respostas relacionados a alimentos: Rotulagem de alimentos alergênicos - 6ª edição Rotulagem de lactose - 2ª edi&cced...

Senado aprova MP que limita compensações tributárias

  Vai à sanção o projeto de conversão decorrente da medida provisória (MP) 1.202/2024, que limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado. A medida, aprovada nesta terça-feira (14)...

Saiba como doar parte do Imposto de Renda para ajudar vítimas da cheia

Quem já entregou documento este ano pode fazer declaração retificadora   Além das doações diretas de água, mantimentos e roupas ao Rio Grande do Sul, o contribuinte pode aproveitar o acerto anual de contas com o Fisco para ajudar as vítimas das enchentes. Du...

Mdic suspende prazos de processos comerciais contra empresas do RS

Portaria garante acesso à Justiça a companhias afetadas por chuvas   As empresas com sede no Rio Grande do Sul que enfrentam processos comerciais estão dispensadas, até o fim do mês, de cumprir prazos para enviar documentos, apresentar defesa ou cumprir exigências de adequa...

TRT 2ª REGIÃO – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO FICA INDISPONÍVEL APENAS NO SÁBADO (18/5) NA 2ª REGIÃO

  Em razão de dificuldade técnica, a indisponibilidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e dos serviços relacionados na 2ª Região foi adiada para o sábado (18/5), das 8h às 18h, por causa de manutenção programada.   Inicialmente...

Corredor humanitário agiliza ajuda ao RS e documentos fiscais de doações deixam de ser exigidos em todo o país

Medida foi tomada em conjunto por todas as unidades federativas do Brasil   Buscando acelerar a chegada de auxílio às pessoas afetadas pelo maior desastre climático da história do Rio Grande do Sul, todos os Estados brasileiros e o Distrito Federal concordaram em dispensar a emiss&ati...

ANVISA – Aberta CP sobre risco sanitário de atividades econômicas

Consulta Pública receberá contribuições até o dia 11 de julho.   Está aberta a Consulta Pública (CP) 1.249/2024 que trata da proposta de minuta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) sobre a identificação e a classifica&cce...

Receita Federal notifica contribuintes omissos das obrigações acessórias

Foram identificados cerca de 4 milhões de contribuintes com pendências e objetivo é a autorregularização.   Desde o dia 19 de março, estão sendo intimados os contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escritura&cc...

Webinar da Anvisa esclarece dúvidas sobre certificação OEA

Seminário virtual acontece no dia 20/5, a partir das 10h. Participe!   A Anvisa realizará, na próxima semana (20/5), às 10h, um webinar para esclarecer aos importadores a Certificação OEA Integrado Anvisa, que entrará em vigor no próximo dia 26 de maio. Pa...

STJ – Tribunal não terá expediente nos dias 30 e 31 de maio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 30 (Corpus Christi) e 31 de maio, em razão de ponto facultativo, conforme estabelece a Portaria STJ/GP 2/2024, alterada pela Portaria STJ/GP 262/2024. Os normativos estão alinhados com a Portaria 8.617/20...

#AjudaSul: Prefeito de Bento Gonçalves incentiva compras de produtos regionais

Em suas mídias sociais, Presidente da ABRAS comenta que irá compartilhar sugestão com todas as associações estaduais   Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, o prefeito da cidade de Bento Gonçalves, Diogo Segabinazzi Siqueira, faz um apelo nacional para ...

Repetitivo vai definir critério sobre valor do crédito para cabimento de apelação em execução fiscal

  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.077.135, 2.077.138, 2.077.319 e 2.077.461, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento pelo rito de repetitivos.   A questão em debate, cadastrada como&...

Receita e PGFN adotam mais uma medida para os contribuintes do Rio Grande do Sul

Ficam prorrogados os prazos de validade de Certidões Negativas de Débitos e de Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos   A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em meio à situação de calamidade em que vive o estado ga...

STF – Suspensão de prazos de ações envolvendo RS e advogados gaúchos é estendida até fim de maio

Inicialmente os prazos ficariam suspensos até hoje (10).   O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ampliou suspensão da contagem dos prazos processuais de todas as ações em andamento no STF que envolvam o Estado do Rio Grande do Sul ou seus...

STJ prorroga suspensão de prazos em processos do Rio Grande do Sul até 31 de maio

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou, até 31 de maio, a suspensão de prazos processuais motivada pelo estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e estendeu a medida aos processos em que atuam o Ministério Público e a Defensoria Pública estaduais. ...

TST – Prazos de ações envolvendo RS e advogados gaúchos ficam suspensos até o fim de maio

A extensão leva em conta a decisão do CNJ no mesmo sentido e a portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional que reconhece o estado de calamidade pública em municípios gaúchos, em decorrência das chuvas intensas   O presidente do T...

Desenrola para MEI e micro e pequenas empresas começa nesta segunda

Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro deste ano   Os bancos começam a oferecer, a partir desta segunda-feira (13), uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empr...

STF invalida decisão sobre número ilimitado de sindicalistas com estabilidade no Piauí

Ministro Dias Toffoli afirmou que decisão do TRT-22 violou o entendimento do Supremo, que considerou válido limite de sindicalistas com direito à estabilidade.   O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Regi...

Admissibilidade de recurso especial para rediscutir requisito de benefício previdenciário é tema de repetitivo

  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.082.395 e 2.098.629, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento pelo rito dos repetitivos.   A controvérsia, cadastrada como Tema 1.246&nbs...