O deputado federal pelo PMDB, da Paraíba, Manoel Júnior, nesta Exclusiva, conta-nos nos sua história como homem público e fala da responsabilidade de presidir a recém-criada Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo

Em 9 de abril, a classe supermercadista e outros segmentos, do comércio e serviços, obtiveram uma conquista histórica, que deve colocar o setor no centro de discussões importantes, no Congresso Nacional, sobre temas como planos de desenvolvimento econômico, tributação e leis trabalhistas. Isso porque, na data, foi instalada a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, que contará com centenas de parlamentares e será presidida pelo deputado federal, pela Paraíba e pelo PMDB, Manoel Júnior, nosso entrevistado nesta Exclusiva.

“Não sou um especialista em comércio e serviços [Júnior é médico de formação e chegou a atuar como cirurgião de tubo digestivo e como mastologista de 1994 a 2000], mas, além de ter muitos amigos deste setor, fui instado e convidado por figuras públicas com expertise no tema, como o deputado Rogério Marinho (do PSDBRN) e o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), a presidir esta frente tão importante para o País... Existe um ditado na minha terra, que diz assim: ‘Quando a gente não pode com o pote, não bota a rodilha na cabeça’. Já que eu botei a rodilha na cabeça, agora, vou ter de aguentar o pote”, diz o deputado.

Para esta Exclusiva, Júnior recebeu a equipe de SuperHiper, no Congresso Nacional, no dia 29 de abril, em uma sala próxima à Plenária de número 2, onde, um pouco antes de nossa conversa, o ministro da Fazenda Joaquim Levy estava falando sobre a proposta de ajuste fiscal à Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados, da qual Júnior é vice-presidente.

“Eu tenho me esforçado bastante em meus mandatos no Legislativo; tem sido uma experiência importante, mas eu gosto, mesmo, é de realizar. Minha natureza é de executivo”, diz o deputado, que não descarta sair candidato à Prefeitura de João Pessoa, capital paraibana, nas próximas eleições municipais. Aliás, sua carreira política começou cedo, aos 24 anos e, justamente, em cargo executivo, ao eleger-se prefeito de sua “terra natal”, o município paraibano de Pedras de Fogo, em 1988, cargo ao qual voltaria a eleger-se em 1996 e 2000.

Para o seu primeiro cargo legislativo, Júnior seria eleito em 2002: deputado estadual, na Paraíba. Sua popularidade, contudo, iria levá-lo a compor, nas eleições municipais de 2004, chapa para a Prefeitura de João Pessoa, capital paraibana; ele como candidato a viceprefeito e Ricardo Coutinho, à época, deputado estadual, pelo PSB — hoje governador da Paraíba —, para prefeito. 

Eles venceram as eleições, mas Júnior decidiu, já em 2006, candidatar-se a deputado federal, cargo para o qual foi e eleito e ocupa até hoje.
“Acho que minha produção legislativa tem sido boa. Ocupei presidência de comissão parlamentar, vicepresidência e relatoria de temas importantes, enfim, participei, ativamente, de temas como a Lei 12.305, que regulamenta o descarte de resíduos sólidos e extingue os lixões [aterros sanitários]. Trabalhei, também, na PEC [proposta à Emenda Constitucional] 190, que tramitou na Casa [Congresso] e que trata do abono salarial dos servidores da Polícia Rodoviária Federal. Entre os projetos de lei de minha lavra, destaco o Teste do Coraçãozinho, hoje obrigatório em todas as maternidades, públicas ou privadas, do País, e a Vacina Pneumocócica, que precisa ser aplicada em três doses e, não fosse pelo projeto, cada dose custaria R$ 630. Hoje, é gratuita no Sistema Único Saúde [SUS].” O deputado destaca esses dois, mas também faz referência ao projeto de lei de sua lavra que tornou obrigatório o uso de placas termossolares nas obras do programa Minha Casa Minha Vida, para que, nas áreas mais frias do País, os chuveiros elétricos, responsáveis, na média, por 15% do consumo de eletricidade nos lares brasileiros, sejam substituídos por aquecimento solar. “Nesse caso, a placa mantém a água, a ser usada no banho, quente, sem consumo de energia elétrica. No Nordeste, isso não é necessário, a água é morna, naturalmente.” Como se vê, apesar de médico, por formação, sua atuação parlamentar é bastante ampla e heterogênea. Seu mais novo desafio, razão pela qual ele nos presenteia com esta Exclusiva, é, justamente, a presidência da recém-instalada, no Congresso Nacional, Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comercio, Serviços e Empreendedorismo. É sobre ela que nos fala o deputado Manuel Júnior.

O que motivou o deputado a aceitar o convite para presidir essa Frente Parlamentar?

Em primeiro lugar, eu já fazia parte de um grupo restrito, aqui na Casa [Congresso], chamado ‘grupo do Bem’ [abreviação de Brasil Empreendedor], cuja função é promover o empreendedorismo e a desburocratização do País. Por isso, de alguma maneira, tenho familiaridade com o tema. Além disso, estamos falando de uma iniciativa importante à sociedade brasileira e é nosso papel participar de ações como esta. O setor de comércio e serviços é superinteressante. Só, os supermercados faturam mais de R$ 290 bilhões. No ano passado, a receita do segmento tinha sido de R$ 270 bilhões. Ou seja, na crise, cresceu R$ 20 bilhões e ainda empregou e emprega dois milhões de brasileiros, diretamente. 

Se você somar todos os segmentos, que formam o setor de comércio e serviços, contemplados pela Unecs [União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços] e também por essa Frente que estamos criando, estaremos falando de 10 milhões de empregos diretos, o que equivale a 70% dos empregados da economia formalizada do País. Em outras palavras, trata-se de uma Frente que se destina a um setor da economia que precisa de atenção especial do Congresso Nacional e nós queremos dar essa atenção. Queremos colaborar. O presidente da Abras e coordenador da Unecs, Fernando Yamada, procurou-nos e nos deu esse voto de confiança, dispondo-se a munir de informações e a trazer as demandas do setor ao grupo de parlamentares que formam a Frente. 

Nós, de nossa parte, vamos tentar corresponder, justamente, a essa confiança. Por isso, é importante termos uma agenda propositiva e positiva, mas, vale salientar, essa agenda não é do presidente da Frente, nem da sua direção. É uma agenda do Parlamento, que precisa ser debatida com o setor que, por sua vez, precisa nos orientar, também, porque quem mais conhece as demandas do setor é o próprio setor. Nós conhecemos em graus diferentes. Os deputados Rogério Marinho e Laércio Oliveira conhecem mais do que eu, por exemplo, mas ninguém conhece mais do que os próprios empresários do setor suas reais necessidades e urgências. 

Um setor tão importante, economicamente, não devia ter maior representação política há mais tempo?

O presidente Yamada destacou [durante o Jantar do Ranking, realizado em 28 de abril, em Brasília] que esse é um sonho do setor há 60 anos, mas, ao mesmo tempo, ele também disse que, no passado, o setor procurava ficar distante da classe política. Esse é um problema fundamental, porque quando o povo se distancia da classe política, quem se beneficia são os maus políticos, aqueles que compram votos, que não têm compromisso com as boas causas. Mas quando as pessoas começam a se envolver com a causa pública, temos uma espécie de seleção natural das espécies. A seleção natural dos políticos não pode ser feita por ninguém, a não ser o

próprio povo, aqueles que efetivamente selecionam seus representantes. Então, a razão para a histórica pouca relevância política desse setor é a falta de interação, falta de envolvimento do próprio setor com a política. Claro que também devemos considerar a pouca visão dos governos sobre o que representa esse setor à economia nacional. Fui prefeito num município pequeno, mas procurei privilegiar o comércio e serviços locais, sempre. Durante muito tempo, a prefeitura, que eu viria a administrar, investia a maior parte de seus recursos em empreendimentos de fora do município. Nós mudamos essa lógica, passamos a priorizar as empresas locais, até para que a própria prefeitura, quando necessário, fosse bem e mais prontamente assistida por empresas próximas.
 

É inegável que os segmentos ligados ao mercado de consumo brasileiro ganharam ainda mais força econômica nos últimos anos. O senhor acredita que esse fato também tem relação com o avanço político vivido pelo setor, agora?

Acho que sim. Quanto mais forte economicamente o setor, em tese, mais forte ele deve ser politicamente. Eu vi o presidente Yamada falar que, reativando o consumo, vamos debelar a crise econômica que vivemos. Ele tem razão e a sua frase dá uma ideia da força do setor que abastece o consumo do País. Mas, para retomarmos o caminho do crescimento do consumo, é preciso criar condições macroeconômicas, são necessários ajustes e reformas. A reforma tributária é um tema que precisa ser priorizado nessa pauta do resgate do crescimento. Outra prioridade é a revisão das leis trabalhistas. Precisamos tornar o Brasil mais competitivo, o que passa por estimular o setor produtivo, mas sem tirar dos trabalhadores benefícios já conquistados. Essa é uma equação que, sob meu ponto de vista, é perfeitamente realizável. Dá para conciliar as necessidades.

É nessa conciliação que a Frente vai trabalhar?

Acredito que a Frente vá servir de instrumento para ajudar nessas reformas e nesse trabalho de conciliação, de modo a contribuir para o desenvolvimento e a prosperidade econômica do País. O setor de comércio e serviços é importante e precisa ser ouvido, politicamente, para que as melhores soluções, aos problemas que temos, sejam empreendidas, em benefício do País. Desde já, estamos trabalhando, por meio da Frente, numa agenda propositiva, na realização de audiências públicas, na seleção de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, tudo discutido com o setor; queremos o setor dentro do Congresso, participando das discussões dos temas que lhe dizem respeito. 

Há pouco, o deputado falou da crise econômica e de como o setor pode contribuir para debelá-la. Como o deputado enxerga esse momento da economia brasileira?

Olha, nós vamos passar por um ano de muita dificuldade; ano de ajuste fiscal é um ano de muita dificuldade.  Nós temos visto os índices das receitas globais do governo federal em queda; em março estabilizou um pouco, mas pode, nos próximos meses, voltar à curva descendente, até por acomodação. De qualquer forma, confio que o ajuste fiscal, as medidas provisórias propostas e o projeto de lei, encaminhado pelo Executivo, possam ajudar no equilíbrio fiscal do País. No entanto, esse período de esforços por resgatar esse equilíbrio deve durar até o primeiro semestre de 2016. Se conseguirmos, nesse interim, fazer o que precisa ser feito, como acredito que ocorrerá, aí chegaremos a um bom termo e o País voltará a crescer. Agora, precisamos estar atentos aos pontos essenciais: reforma tributária, revisão do pacto federativo e reforma política. O trabalho benfeito sobre esses pontos é que nos dará base para seguirmos a trilha do crescimento por mais um bom tempo.

O deputado vê a possibilidade de esse “bom tempo” ser algo mais duradouro do que têm sido os ciclos de crescimento vividos pelo País?

Com certeza, mas, para isso, é indispensável pensarmos e planejarmos a educação. Não é só uma questão de investir em educação. É uma questão de decidirmos em que tipo de educação nós queremos investir. Acho que temos de apostar numa educação que forme cidadãos capazes de gerar tecnologia e conhecimento de ponta.
A Coreia do Sul é um bom exemplo. Há 25 anos, Brasil e Coreia tinham o mesmo número de registros internacionais de patentes. Porém, dados de 2007 deram conta de que o Brasil apresentou 382 pedidos de registro internacionais de patentes e a Coreia 7,8 mil. Eles apostaram na educação voltada à ciência e tecnologia e avançaram de forma mais duradoura. O fato é que não dá mais para aceitarmos um país no qual um grande pesquisador, que inventa um produto extraordinário, tenha de sair para o exterior para ter reconhecimento. Não é isso que queremos.