A CPI dos Cartões de Crédito recebeu nesta quarta-feira (9) representantes de consumidores e lojistas para discutir, em audiência pública, os principais benefícios e custos dessa modalidade de pagamento. O debate foi o primeiro de uma série prevista no plano de trabalho da comissão.
De acordo com o representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Henrique Lian, os juros são apenas um dos componentes do custo no mercado de cartões. Somados aos encargos administrativos e a outros tributos, o total de taxas cobradas dos consumidores sobe ainda mais. Para ele é necessário que haja a fixação de uma taxa máxima a ser cobrada nas transações.
Já o presidente da UNECS, Paulo Solmucci, acredita que a falta de concorrência estimula os preços altos. Segundo ele, cinco bancos controlam 80% das operações de crédito privado no Brasil. — A verticalização permite que eles escolham aonde ganhar dinheiro. Então, a questão tem que ser vista de maneira sistêmica: como ampliar a concorrência neste mercado?
Ele explica que hoje no Brasil só é possível consegue tomar dinheiro no banco. “Hoje, a venda parcelada, que nós chamamos de recebíveis, é o único ativo que podemos dar como garantia no empréstimo ao banco. Ninguém consegue dar cadeira, mesa, fogão de garantia ao banco”. A proposta do setor de comércio e serviços, segundo Paulo Solmucci é que essas garantias possam ser dadas não somente aos bancos, mas a fundos como os FIDICs e fornecedores, por exemplos. “Sendo assim, conseguiríamos ampliar a oferta de crédito”, conclui.
Outra questão discutida na audiência foi o fim da exigência de pagamento mínimo de 15% da fatura. Uma resolução do Banco Central determina que, a partir de 1º de junho, cada banco poderá definir o percentual mínimo a ser pago pelo cliente. O advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Igor Rodrigues Britto criticou a medida.
“Cada banco estipulando esse limite mínimo é um estímulo que o governo está dando para as pessoas se superendividarem”, alertou. Os problemas apontados pelos convidados mostram que é necessária mais fiscalização do mercado de crédito, afirmou o relator da CPI, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE). — É preciso maior fiscalização por parte dos órgãos reguladores e que a gente possa ter um marco legal melhor, que permita maior concorrência e, consequentemente, reduza estes juros”, defendeu. Na próxima reunião, a CPI ouvirá as empresas credenciadoras de cartão de crédito.
Fonte: Senado Notícias
