Principal barreira condenada em 2011 pela OMC não foi revogada pelo governo Obama


O Brasil considera fazer um pedido de retaliação à administração de Barack Obama e poderá levar o governo dos Estados Unidos mais uma vez aos tribunais da Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa das barreiras ao suco de laranja nacional.

Em 2011, a OMC condenou uma barreira contra o suco de laranja brasileiro e ordenou que a Casa Branca retirasse a medida ilegal. O Brasil havia se queixado de que Washington, ao calcular medidas antidumping, usava uma metodologia que permitia que a sobretaxa acabasse sendo bem mais elevada, fechando na prática o mercado local aos produtos estrangeiros.

O governo dos Estados Unidos tinha até 17 de março para cumprir as ordens da OMC e ontem em Genebra diplomatas americanos apresentaram o que têm feito desde a condenação, o que inclui uma mudança na aplicação de casos de antidumping.

O Itamaraty, porém, deixou claro que o governo dos Estados Unidos não reformou a principal barreira que foi condenada pela OMC e alertou que agora avalia se vai em direção a uma retaliação. "O Brasil está avaliando se as medidas de implementação tomadas pelos Estados Unidos nos permitem concluir a presente disputa na OMC ou se, pelo contrário, o Brasil terá de defender seus interesses em painéis de retaliação e de implementação", alertou a diplomacia brasileira em uma reunião fechada na entidade.

Prejuízo. O Brasil é o maior exportador mundial de suco de laranja, com US$ 2 bilhões. Mas o faturamento de US$ 400 milhões com exportações de suco para os Estados Unidos foi seriamente afetado em 2009 pela imposição da sobretaxa.

O governo americano indicou que havia feito uma reforma em suas leis e, a partir de 16 de abril de 2012, processos antidumping seriam modificados para que estejam dentro das regras internacionais e cumprindo a condenação da OMC.

A diplomacia brasileira alertou que o problema é que casos anteriores a essa data, como o do suco de laranja, não serão beneficiados pela mudança de postura dos americanos. Segundo o Itamaraty, Washington já confirmou a Brasília que a mudança na lei valerá apenas para novos casos.

Na avaliação do Brasil, a condenação de fato significa que os americanos não devem continuar a usar as práticas ilegais. Mas a condenação também exigiria um recálculo de suas tarifas já aplicadas no passado. "Entretanto, como os Estados Unidos nos informaram, tais ações não estarão cobertas", disse a diplomacia brasileira.

Outra medida anunciada pelos Estados Unidos foi o arquivamento de um novo pedido de imposição de antidumping contra o suco brasileiro, em 14 de março. Para o Brasil, isso "não tem conexão com a disputa do suco de laranja e não traz alívio para os exportadores brasileiros".


Veículo: O Estado de S.Paulo